Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 este Juízo se mover além do Princípio da Inércia. De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23. Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria o armazenamento da documentação em pasta própria, SALVO se o interessado na pesquisa for a Defensoria Pública ou o Ministério Público, caso em que a pesquisa deve ser encartada nos autos e dado vista dos autos aos referidos órgãos, e somente após é que deverá ser guardada em pasta própria. DO MANDADO DE PENHORA 2

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 N. 0728509-95.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: COMERCIO J.A. DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF20556 - JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO. R: BONASA ALIMENTOS S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728509-95.2018.8.07.0001 Classe judici

Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 justa e menos gravosa à executada, sem que ocorra excesso de penhora, verifica-se que a probabilidade do direito da agravante não se revela prontamente demonstrada, na medida em que o agravado vem tentando garantir a satisfação do seu crédito há mais de três anos (IDs 32152091 e 32152135 dos autos originários), sem obter êxito. Aparentemente, a constrição sobre os imóveis de matrículas 33.961

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 os direitos possessórios reclamados, comportamento que, a teor do que dispõe o art. 422 do Código Civil, não se pode presumir. Portanto, demonstrado, à saciedade, que a penhora determinada nos autos da ação executiva veio a recair sobre bem cuja posse, desde 31/05/2017, ou seja, em momento anterior ao registro imobiliário da constrição, efetivado em 26/06/2017, estaria sob a titularidade excl

Caderno único ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2012 ser protocolado na serventia do juízo com antecedência de, no mínimo, 5 dias da audiência designada. Cientes, ainda, de que a ausência do autor à audiência ocasionará a extinção do processo por desídia e a ausência do réu ensejará a aplicação dos efeitos da revelia.. Nº 210051-8/11 - Obrigacao de Fazer - A: RAQUEL VILLELA PEDRO. Adv(s).: DF032604 - FERNANDA BASILIO LAGE. R: GENERAL ELECT

Caderno único ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de junho de 2012 para que se manifeste sobre a defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sem possibilidade de juntar aos autos outros documentos. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.. Nº 53677-9/12 - Obrigacao de Nao Fazer - A: SIDNEI ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CARTAO BRB S/A. Adv(s).: DF017444 - SORAYA CHRYSTINA QUINTA CARDOSO. DECISÃO: Em atenção aos princípios da celerida

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8. Caso não sejam encontrados valores pelo sistema BACENJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrá

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 possibilidade/necessidade que baliza a fixação dos alimentos, deve ser mantida a r. sentença nesse tocante. Por outro lado, com relação ao pleito do apelante de fixação de termo final para concessão dos alimentos, tenho que razão lhe assiste. No caso, a imposição de limite é medida necessária, visto que prolongar os alimentos por tempo indeterminado provocará desestímulo à busca de oport

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 êxito em demonstrar o pagamento das despesas condominiais (taxas de manutenção), de abril de 2015 a agosto de 2017 (art. 373, I, do CPC), é mister o ressarcimento dos valores por ele pagos. 9. PRELIMINARES REJEITADAS, RECURSOS CONHECIDOS. NÃO PROVIDO O DAS RÉS. PROVIDO O DO AUTOR. Sentença reformada, para julgar procedentes os pedidos, condenando as requeridas a restituírem ao autor o valor de R$