Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. ” Anoto, outrossim, que eventuais dificuldades financeiras supervenientes à celebração do contrato, em tese, não anulam ou tornam ineficaz o pacto celebrado entre as partes. Da capitalização de Juros Está consolida

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 794 conforme dicção do art. 879, §1º, da CLT, é lícito, entretanto, PARA FIXAÇÃO DE VALORES. O empregador responde por interpretá-la, com razoabilidade, nos casos em que se torne reparações civis (danos morais, estéticos e materiais) em face de necessário, sem que isso configure violação da res judicata. acidente sofrido pelo empregado em decorrência dos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na parte em que sucumbente a parte autora, relativamente ao dano material almejado na inicial, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios à ré Caixa Econômica Federal e à ré Costallat Ferreira Engenharia e Construções Ltda., que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, a serem reateados entre elas, em 5% (cinco por cento) para cada uma, nos termos do artigo 85, §§ 1.º e 2.º, do Código de Processo Civil. Ficam distribuídas as despesas do p

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 ADVOGADO ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA(OAB: 229388/SP) RAL EMPREENDIMENTOS LTDA ME EDGAR ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA(OAB: 3995/AM) MARIANA GONCALVES ALVES EDISON ENEAS HAENDCHEN(OAB: 68645/SP) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA(OAB: 229388/SP) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 622 DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração da Recla

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO MARILENE APARECIDA GOMES DA SILVA LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA MADRUGA SIMONE CRISTINA VARGAS HAENDCHEN QUALUS SERVICOS DE PINTURA DE MOVEIS LTDA. LUIS PEDRO DE CAMPOS EDISON ENEAS HAENDCHEN JUNIOR EEHJR ASSESSORIA LTDA - ME União (PF - PSF/Joinville) 3594 cálculos de liquidação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 1289 indispensáveis para a empresa explorada pela parte autora. Não se descura que a empresa ré nenhum prejuízo sofrerá com a exclusão, porquanto seu eventual crédito estará preservado, e nada o impede de promover, querendo, a cobrança pela via adequada. Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela pleite

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 6063 Partes ausentes Vistos, etc Apresente o autor, no prazo de 05 dias, seus cálculos de liquidação, visando o regular prosseguimento do feito. Considerando que o acordo abarca prestações sucessivas, até o falecimento do trabalhador, determino que o autor, no prazo estabelecido, apure os valores devidos, da seguinte forma: a-) calcular as parcelas vencidas, até a

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 1813 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia PROCESSO: 0011637-93.2015.5.03.0104 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: ANDERSON LUIS ROCHA DE OLIVEIRA RÉU: RÉU: REVELAR CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS DESTINATÁRIO: JOAO CARLOS SOUZA DA MOTA LTDA - ME e outros PROCESSO: 0011628-34.2015.5.03.0104 C

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO: 0002808-83.2013.5.03.0043 6218 TERCEIRO INTERESSADO IMPERIAL HOME CARE Intimado(s)/Citado(s): - KENNEDY DOS REIS LEAL GARCIA CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR: VANESSA VIEIRA NUNES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO RÉU: PAULINHO FERNANDES DA SILVA e outros (2) PROCESSO: 0010643-49.2018.

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MANGINI E CIA LTDA 1959 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: GLAUCYELLE DE SOUZA CALDEIRA RÉU: RÉU: REPET INDUSTRIA DE EMBALAGENS E FRASCOS PODER JUDICIÁRIO PLASTICOS LTDA JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Vistos. Dê-se vista à reclamada, pelo prazo de 5 dias, acerca do Fica V. Sa. intimado p