Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3317 aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte apelada intimada para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias. 3-Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1934 caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 4268 104016/SP) Processo 1024633-70.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Manoel Carlos Francisco de Paula Júnior - - Luis Fernando Francisco de Paula - - Letícia Francisco de Paula - - José Augusto Francisco de Paula - - Octávio Francisco de Paula Neto - - Maria Luiza A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1848 considerando a respeito (i) a natureza e a finalidade do serviço a executar pela autora (conforme consta a fls. 45 e referido é na petição inicial a fls. 5) e (ii) a natureza pública do serviço envolvido (transmissão de energia elétrica) como também (iii) ser “... pacífico o entendimento desta Corte Superior no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014464-97.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0520269-38.1995.403.6182 (95.0520269-5)) TATU FILMES LTDA(SP051798 - MARCIA REGINA BULL) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 8 - SOLANGE NASI E SP228621 - HELENA AMORIN SARAIVA E SP129696 - ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA E SP320284 - FERNANDA ELIAS FERNANDES E SP304583 - THAIS MORAES E SILVA DE AZEVEDO ACAYABA) X MARCIA REGINA BULL X FAZENDA NACIONAL A Exequente opôs Embargos de Declaração (fls. 282/287) da decisão de fls. 278/27

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014464-97.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0520269-38.1995.403.6182 (95.0520269-5)) TATU FILMES LTDA(SP051798 - MARCIA REGINA BULL) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 8 - SOLANGE NASI E SP228621 - HELENA AMORIN SARAIVA E SP129696 - ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA E SP320284 - FERNANDA ELIAS FERNANDES E SP304583 - THAIS MORAES E SILVA DE AZEVEDO ACAYABA) X MARCIA REGINA BULL X FAZENDA NACIONAL A Exequente opôs Embargos de Declaração (fls. 282/287) da decisão de fls. 278/27

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários advocatícios, aplicando ao caso o disposto no art. 19, 1º, inciso I, da Lei nº 10.522/02.Sem custas.Declaro levantada a penhora que recaiu sobre o bem imóvel de fls. 112/113. Oficie-se ao 15º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, solicitando averbação com o cancelamento da penhora na matrícula nº 61.547.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0019067-05.2000.403.6119 (2000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relativa às anuidades de 2007, 2008 e 2009, cujo importe não respeita o supracitado critério de valor mínimo para a propositura do executivo, torna-se imperiosa sua extinção e, portanto, a manutenção da r. sentença recorrida.V. Apelação desprovida.(TRF 3ª Região, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1936519 / SP 0011017-05.2009.4.03.6109 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO Órgão Julgador QUARTA TURMA Data do Julgamento 27/02/2014 Data da Publicação/Fonte e-DJF3 Judicial 1 DATA:23/0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interpretação segundo a qual o fluxo do prazo prescricional continua a escoar-se, desde a constituição definitiva do crédito tributário, até a data em que se der o despacho ordenador da citação do devedor (ou até a data em que se der a citação válida do devedor, consoante a anterior redação do inciso I, do parágrafo único, do artigo 174, do CTN).[...]16. Destarte, a propositura da ação constitui o dies ad quem do prazo prescricional e, simultaneamente, o termo inicial para sua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interpretação segundo a qual o fluxo do prazo prescricional continua a escoar-se, desde a constituição definitiva do crédito tributário, até a data em que se der o despacho ordenador da citação do devedor (ou até a data em que se der a citação válida do devedor, consoante a anterior redação do inciso I, do parágrafo único, do artigo 174, do CTN).[...]16. Destarte, a propositura da ação constitui o dies ad quem do prazo prescricional e, simultaneamente, o termo inicial para sua