Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 961 precisar o que realmente ocorreu, o réu deve ser absolvido com fundamento no artigo 386, VI, do CPP." (TJPR C. Única - AP 070/02 - Rel. Carlos Henrique - j. 05.11.2002 - RT 809/656). Como é cediço, a Constituição Federal garante a presunção de inocência, de tal sorte que se faz mister um conjunto probatório harmonioso e robusto para a imposição de um édito condenatório. A dúvida deve l

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 707º BRUNA VITÓRIA QUEIROZ DE MOURA 708º ADEMAR JULIO DE OLIVEIRA NUNES NETO 709º OLIVIA KARINE GURJÃO LOBATO DO MONTE 710º TAYANA SILVA SANTOS 711º JOÃO LUCAS ALFONSO SOUZA OLIVA 712º ISABEL REIS DOS SANTOS 713º RENATA SORAYA SENA DA SILVA 714º ANDRÉ ROBERTO COSTA E SILVA JUNIOR 715º DEBORA BAIMA DE ARAUJO 716º EMANUELLE SANTOS GATO DE OLIVEIRA 717º LARISSA THAYANA LOBA

Diário da Justiça ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7369/2022 - Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 250 defensor dativo, fica, desde logo, nomeado o defensor público com atuação neste juÃ-zo para promover a defesa, razão pela qual deverá ser intimado, mediante vista dos autos, para os fins indicados no item anterior, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.        Em caso de suspeita de ocultação com intuito de inviabilizar o ato citatório, determino, desde já,

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 661 do direito de queixa, por conseguinte DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARINALDO SOUSA DE ARAÚJO, já qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, IV, do CP e do art. 61 do CPP. Outrossim, determino a intimação do patrono das vítimas para a devolução dos padrões de cotejo apresentado para a perícia, caso tenha interesse em reavê-los, assim como determino o perdimento e a destruição dos b

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 664 Ministério Público, razão pela qual determino o arquivamento do feito, com fundamento nos arts. 18 do CPP e súmula 524 do STF e ainda no Enunciado 99 do FONAJE. Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. E, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Nada mais havendo, encerrou-se, às 12:20 h, o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assina

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 662 de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde se encontravam presentes a Exma. Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito Titular, a ilustre Representante do Ministério Público, na pessoa da Dra. ROSANA PAES PINTO e o ilustre defensor público, Dr. FABIO GUIMARAES LIMA, comigo Carlos Vale, analista judiciário. Aí, no horário aprazado para a audiência e após o pregão de

Diário Oficial ● 03/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

106 DIÁRIO OFICIAL Nº 33910 redo Costa Luz / 10017535, Divino Herculys Peres da Silva Lima / 10015289, Djalma Leite Feitosa Filho / 10003638, Djalma Trindade Borges / 10009675, Djane Monteiro Santos / 10010984, Djanira da Conceicao Machado Espindola / 10016064, Domenica Lucia Pinto Nascimento / 10020607, Domingos Alves Neto / 10015803, Donato Iida Rodrigues / 10021122, Dorotea Correa / 10014034, Dougas Pinheiro Carvalho / 10013668, Douglas Abreu dos Santos / 10018570, Douglas Angelo Raza

Diário Oficial ● 10/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

106 DIÁRIO OFICIAL Nº 33916 / 10003387, Eduardo Robson Cardoso Guedes / 10005319, Eduardo Silva de Morais / 10002818, Eduardo Tathuhiro Nakata / 10021084, Eduardo Uchoa Guerra Barbosa / 10013654, Eduardo Vasconcelos Correa Junior / 10013655, Eduardo Vasconcelos Correa Junior / 10014590, Eduardo Victor Eguchi Mesquita / 10020833, Eduardo Zimmer Zen / 10004037, Edvaldo Silva Conceicao Junior / 10015257, Edvan Correa Arnaud / 10002783, Edvan Morais Aranha / 10003439, Edvan Negreiros Menezes