Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3155 eGOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA e SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE Da ilegitimidade passiva CASTRO,reclamados, ausentes. Tudo visto e examinado, a seguir foi proferida a seguinte Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, porquanto o 2º reclamado é apontado como devedor na inicial, SENTENÇA como tomador dos serviços pr

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 Decide-se. 2893 realizado oportunamente porque a ilegitimidade passiva deve ser analisada sob o prisma processual, não havendo o que se falar em FUNDAMENTAÇÃO Da aplicação das alterações da Lei 13.467/2017 sua exclusão da lide. Da responsabilidade do 2º réu O 2º réu, sob o argumento de que nunca existiu relação A Lei 13.467/2017 em vigência desde 11/11/2017

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 4132 da extinção contratual aos órgãos competentes ...". (TRT da 3.ª empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos Região; PJe: 0010451-92.2019.5.03.0169 (RO); Disponibilização: serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da 17/03/2020, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 534; Órgão Julgador: relação processual e conste també

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Guilherme Siqueira Falce Neto(OAB: 83828-A/MG) Dr. Leonardo Nascimento Araújo(OAB: 139841-A/MG) Dr. Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB: 62156-A/MG) Dr. Andreia da Cunha Pereira Faria(OAB: 92145-A/MG) Dr. Alexandre Orsi Guimaraes Pio(OAB: 86458-A/MG) NOVO METROPOLITANO S/A Dr. Alexandre Orsi Guimaraes Pio(OAB: 86458-

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3153 nas novas disposições da lei acima mencionada. Excetuam-se do -88 (fls. 349 e seguintes). presente raciocínio direitos decorrentes de mera interpretação Segundo o estatuto de fl.307, o SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO jurisprudencial de caráter extensivo ou criativo, de vez que tais HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO, 2º interpretações são, hodiernament

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 Da aplicação das alterações da Lei 13.467/2017 2897 Da responsabilidade do 2º réu O 2º réu, sob o argumento de que nunca existiu relação A Lei 13.467/2017 em vigência desde 11/11/2017 traz novas empregatícia entre ele e a reclamante e, ainda, por não haver disposições tanto em relação ao direito material quanto em matéria qualquer relação entre ele e a

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 4136 477, §8º, da CLT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT A empregadora da autora confirmou, na pela contestatória, que: “em que pese a homologação do TRCT por parte do sindicato apenas tenha ocorrido em 26/08/2020, ou seja, fora do prazo de 10 dias, tal RESPONSABILIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇOS fato não enseja o pagamento da multa rescisória” (ID e633824 – Incontrovers

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 3762 Da responsabilidade da segunda reclamada serviços hospitalares. É incontroverso - e, ademais, consta do laudo A reclamante pretende o reconhecimento da responsabilidade pericial - que a reclamante laborou no Hospital Metropolitano Dr. subsidiária da segunda reclamada, ao fundamento de que sempre Célio de Castro. Pois bem. A Lei Municipal 10.754/14 (ID 287c6d6) pr

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2203 Deverá ser observado o divisor 210 para as horas intervalares ser observado o critério estabelecido pelo Pleno do TST, no (conforme disposto na OJ 23 das Turmas do TRT/3ª Região), bem julgamento do Processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, em que foi como a evolução salarial da autora e a inclusão das parcelas pronunciada a inconstitucionalidade por arrastamento d

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 3758 contrato ou relação jurídica para com a 1ª Reclamada, e tampouco cooperar com o Município na prestação de serviços públicos de com a Reclamante. Relata que o Serviço Social Autônomo Hospital saúde. Assim é que não houve, na hipótese, entre os integrantes do Metropolitano Doutor Célio de Castro somente realiza atividades na pólo passivo, a triangulaç�