Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRI-GAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÕES EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. IM-PROPRIEDADE DA VIA ELEITA. II. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ-DE E AGENTES DE COMBATE DE EPIDEMIAS. PISO SALARIAL. LEI FEDERAL Nº 12.994/14. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. APLICAÇÃO IMEDIATA. III. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. NECESSI-DADE. IV. COND

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 FLS. 61. NA OPORTUNIDADE, INFORMOU QUE OS MEDICAMENTOS NECESSARIO S SE ENCONTRAVAM A DISPOSICAO DO IMPETRANTE NO GABINETE NA PREFEI TURA MUNICIPAL. INTIMADA A SE MANIFESTAR, A PACIENTE INFORMOU QUE ESTA RECEBENDO OS MEDICAMENTOS , A EXCECAO DO MEDICAMENTO RIVOTR IL. EM SEGUIDA, O PARQUET MANIFESTOU-SE PELA CONCESSAO DA SEGURAN CA EM DEFINITIVO, CONSIDERANDO QUE A PACIE

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 OR OUTRO LADO, EMBORA HAJA PREVISAO DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA ENTRE OS ENTES DA FEDERACAO PARA A DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, 1 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, A DESCE NTRALIZACAO E INEQUIVOCA, DERIVANDO DO DISPOSTO NO INCISO I E NO 2, INCISO III, DO MESMO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, BEM COMO DAS DIRETRIZES DEFINIDAS PELO MINISTERIO DA SAU

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 1 DA LEI N 12.016/2009. A OUTORGA DE LIMINAR EM ACAO DE MANDADO D E SEGURANCA PRESSUPOE VIOLACAO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, HAVEND O AINDA DUAS EXIGENCIAS LEGAIS IMPOSTAS PARA QUE SE EFETIVE ESTA ANTECIPACAO, QUAIS SEJAM, A RELEVANCIA DOS MOTIVOS SOBRE OS QUAIS SE FUNDAMENTA O PEDIDO INICIAL E A PROBABILIDADE DA OCORRENCIA D E LESAO IRREVERSIVEL AO DIREITO DO IMPETRA

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 RIMENDA NO REGIME SEMIABERTO. AGUARDE-SE, ENTRETANTO, O REU NO CA RCERE ATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA PARA INICIO DO CU MPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. FORMADO OS AUTOS EXECUTIVOS, TRA GA CONCLUSO, COM URGENCIA, PARA INSERI-LO EM PAUTA E DAR INICIO D O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME MENOS RIGOROSO. RESSALTE-SE, NO M AIS, QUE DE ACORDO COM O ART. 2, 1 E 2, DA

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ADV IMPDO : 20450 GO - PETER FLOYD SPENCER BUIATTI DESPACHO : AUTOS N 201403761080 SENTENCA (COM JULGAMENTO DE MERITO, ARTIGO 2 69, DO CPC) TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO DE LIMINA R IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, COMO SUBS TITUTO PROCESSUAL DE MARIA CABRAL NUNES, EM FACE DE ATO PRATICADO PELO SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CALD

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 E PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD E O REU PODERA RECORRER DA DECISAO EM LIBERDADE. DAS CUSTAS JUDIC IAIS CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA SUBSTA NCIA E BENS APREENDIDOS INEXISTINDO NOS AUTOS CONTROVERSIA SOBRE A NATUREZA OU QUANTIDADE DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS, OU SOBRE A REGULARIDADE DO LAUDO PERICIAL, DETERMINO SE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116- Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 3/ Página 756 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MENOR: A. D. D. J. Advogado(s): ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA40221) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e etc. A. DANTAS DE JESUS promoveu ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face d

Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7390/2022 - Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 201 desfazimento caso seja declarada a inconstitucionalidade daquele ao final, é de rigor a concessão da medida cautelar a fim de que seja suspensa a eficácia e aplicabilidade da disposição contrastada até o desfecho da ADI. (TJ-MG - Ação Direta Inconst: 10000220156111000 MG, Relator: Belizário de Lacerda, Data de Julgamento: 13/05/2022, ÿrgão Especial / ÿRGÿO ESPECIA

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3676 REGO TAVARES, OAB/PA 7.236 (f. 103-v/104), e SAMUEL GOMES DA SILVA, OAB/PA 21.889 (f. 88), devidamente certificado pela Secretaria Judicial, ser? aplicada a san??o pertinente no momento da conclus?o dos autos, aplica??o de multa, pelo abandono do processo pelo caus?dico, nos termos do art. 265, do CPP. ????????EXPE?A-SE o necess?rio. ????????P. I. C. ????????Curralinho, 12 de mar?o de 2021. Cl?udia Fe