Diário da Justiça ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 4 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 376545-8. REQUERENTE: ROSALBA GOMES DA NÓBREGA. INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BONFIM. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 376357-9. REQUERENTE: LUCRÉCIA ADRIANA DE ANDRADE. INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 376387-1. REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUS

Diário da Justiça ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 CIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO. DIREITO À INDENIZAÇÃO.INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 6194/74. 1 - Atropelamento de mulher grávida, quando trafegava de bicicleta por via pública, acarretando a morte do feto quatro dias depois com trinta e cinco semanas de gestação. 2 - Reconhecimento do dir

Diário da Justiça ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 6 Com.de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. APELADO: Paulo de Oliveira. ADVOGADO: Dayse Evanisia da Costa Paulino. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PIS/PASEP – INSCRIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO –NECESSIDADE – ART. 239 DA CF/88 – INDENIZAÇÃO DEVIDA – DESÍDIA DO MUNICÍPIO – ART. 557, CAPUT, DO CPC – NEGADO SEGUI