Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0017282-20.2013.815.2001.ORIGEM: 8º Vara Cível da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Banco Safra S/ A.ADVOGADO: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque OAB/PE 18.857.EMBARGADO: Valter Dionísio da Silva.ADVOGADO: Claber de Souza Silva OAB/PB 11.719. RELATO

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 face de julgamento que negava provimento ao agravo interno, por maioria, com o voto do Exmo Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e do Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, contra o voto do Exmo. Des. Des, Abraham Lincoln da Cunha Ramos que de ofício aplicando o Art 10 do CPC, por ser matéria de ordem pública anulava o julgamento anterior pa