Publicações Administrativas ● 20/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXTRATO - SCFLPNAA/SCFLPNAASCL Seção Judiciária de Santa Catarina Justiça Federal EXTRATO DE CANCELAMENTO Processo nº. 11.3.000045363-7; Objeto: cancelamento do empenho nº 2011NE001043 relativo à contratação da empresa TREINAMENTO AVANÇADO LTDA, para a participação do servidor Tarcísio Antônio Di Bernardi Martins no curso Gestão das Instalações Prediais; Motivação: cancelamento do curso pela empresa; Decisão em 18.10.2011, por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro.

Publicações Administrativas ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a) o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 52/2011 (item 16.1.1.b do Edital do Pregão nº 57/2011); b) a imposição de multa pecuniária no valor de R$ 1.104,60 (mil cento e quatro reais e sessenta centavos) (item 15.1.a.2); c) o ressarcimento das despesas decorrentes da publicação do extrato de cancelamento na imprensa oficial (item 16.1.3); e d) o impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF (item 15.4). Mariana Herter Christofoletti Seção de Comp

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, e 330, I e II, 5599 Eu, PRISCILA MARQUES NAVES DE PAULA, e assino o presente. Edital ambos do CPC, os Embargos de terceiro opostos Cleber Furlan em face de Construtora e Incorporadora Guarany Ltda e Outros. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado da presente decisão, ce

Publicações Judiciais I ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Reconhecido o direito das autoras à aplicação da alíquota diferenciada, de se autorizar a repetição do indébito. Saliento que é incompatível a aplicação dos juros de mora na forma fixada no Código Tributário Nacional (artigo 167), pois o trânsito em julgado in casu ocorrerá, necessariamente, quando estiver vigoran

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 347 PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS DIVERSAS Natureza Diversa 16032315203787100000006937137 Devolução de mandado Certidão CARTA PRECATÓRIA PJe-JT 15121518052486900000006163651 Mandado Mandado 15111014515445000000005829076 Despacho Despacho 15102913494284900000005744576 DESTINATÁRIO DA DILIGÊNCIA: PETIÇÃO Documento Diverso 150622

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 566 As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Em se tratando de quita�

Publicações Judiciais ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : JULIO CESAR MELO LOPES EXECUTADO : JAIME EMILIO GALPERIN ADVOGADO : RAPHAELLA BENETTI DA CUNHA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "... 3. Em que pese o redirecionamento, requerido e deferido em 2011, sem comprovação pela exequente de eventual prática, pela excipiente, de ato com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos (artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional), ou, ainda, a extinção irregular da s

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DANILO PACHECO DE CAMARGO(OAB: 218412/SP) CAMILA DE CARVALHO SILVA KOJIMA MANUEL GONCALVES DA SILVA ODAIR PIRANI ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA(OAB: 237735/SP) ADEMAR BATISTA PEREIRA ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA(OAB: 237735/SP) CLAUDIA VANUSA DE AZEVEDO RÉU RÉU ARREMATANTE ADVOGADO ARREMATANTE ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 15347 ADVOGA

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 2896 Número do processo: 0802066-80.2021.8.14.0045 Participação: AUTOR Nome: DIEGO HENRIQUE SOUZA FALEIRO Participação: ADVOGADO Nome: WILSON FRANCO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como WILSON FRANCO DE OLIVEIRA OAB: 11827/PA Participação: REU Nome: MAGAZINE LUIZA S/A Participação: ADVOGADO Nome: WILSON BELCHIOR OAB: 20601/PA Vistos, etc. Argumenta o autor que, por erro em compra através de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2641 Em análise dos autos, verifico que a controvérsia reside sobre o estorno do valor da compra cancelada para a operadora de cartão de crédito do autor, uma vez que o autor conta que o valor não retornou ao seu cartão de crédito, enquanto a parte ré conta que realizou o procedimento para o estorno. Cabe à parte ré comprovar os fatos modificativos, impeditivos e