Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2343 164 contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. PROCESSOS ENTRADOS EM 05/05/2017 1015832-72.2015.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 139 Santos (OAB: 72080/SP); Advogado: Fábio Silveira Bueno Bianco (OAB: 200085/SP); Apdo/Apte: Rogério Marcos da Silva (Justiça Gratuita); Apda/Apte: Silvia Helena da Costa Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Xavier Seefelder (OAB: 209070/ SP); Apelante: SP-58 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Advogada: Vânia Wongtschowski

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A competência do Juizado Especial Federal está fixada no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, para as causas de até 60 (sessenta) salários mínimos. Por sua vez, o § 3º do mesmo dispositivo legal dispõe que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Pois bem. Como se verifica da inicial, o valor pleiteado pela parte autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Portanto, nos termos acima fundamentados, a competência para processa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Em relação ao recurso de apelação interposto pela União (Fazenda Nacional), diante do disposto no artigo 1010, parágrafo 3º, do CPC, que prevê a remessa dos autos ao tribunal para apreciação do recurso, independentemente de juízo de admissibilidade, determino a intimação do apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, art. 1010, parágrafo 1º, do CPC). Havendo questões preliminares em contrarrazões de apelação, intime-se o apelante para manifestar-se a

Publicações Judiciais I ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5443100-39.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: VICENTE ALVES SAMPAIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: CRISTHIANO SEEFELDER - SP242967-A, FABIO XAVIER SEEFELDER - SP209070-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VICENTE ALVES SAMPAIO Advogados do(a) APELADO: FABIO XAVIER SEEFELDER - SP209070-A, CRISTHIANO SEEFELDER - SP242967-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5443100-3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1564 do CSM, remetam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição.2- Intime-se. - ADV: THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/ SP) Processo 1016165-24.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não F

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001391-84.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JOSE FREIRE DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) APELANTE: FABIO XAVIER SEEFELDER - SP209070-A, CRISTHIANO SEEFELDER - SP242967-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAÇÃO (198) Nº 5001391-84.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JOSE FREIRE DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) APELANTE: CRISTHIANO SEEFELDER - SP242967-A, FABIO XAVIER SEEFELD

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001391-84.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JOSE FREIRE DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) APELANTE: FABIO XAVIER SEEFELDER - SP209070-A, CRISTHIANO SEEFELDER - SP242967-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAÇÃO (198) Nº 5001391-84.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JOSE FREIRE DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) APELANTE: CRISTHIANO SEEFELDER - SP242967-A, FABIO XAVIER SEEFELD

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001391-84.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JOSE FREIRE DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) APELANTE: FABIO XAVIER SEEFELDER - SP209070-A, CRISTHIANO SEEFELDER - SP242967-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAÇÃO (198) Nº 5001391-84.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: JOSE FREIRE DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) APELANTE: CRISTHIANO SEEFELDER - SP242967-A, FABIO XAVIER SEEFELD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, na forma do artigo 485, VI, do novo CPC,JULGO A AUTORA CARECEDORA DE PARTE DA AÇÃO , por falta de interesse processual quanto ao pedido de reconhecimento da natureza especial das atividades por ela desenvolvidas no período de 17/07/1986 a 13/08/1991, já reconhecido como especial no orbe administrativo. Quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de tempo de serviço sob condições especiais e de concessão do benefício de ap