Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3477 54.2015.8.14.0035 CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO E REMESSA AO ARQUIVO. CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que a r. SENTENÃA, proferida nos presentes autos, TRANSITOU LIVREMENTE EM JULGADO, tendo em vista que a as partes foram intimadas por meio de Diário de Justiça e transcorreu o prazo SEM impetrarem recursos. Pelo que, nesta data, faço o arquivamento definitivo destes autos de Ex

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 626          Dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que ¿para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.¿ Neste particular, mister se faz salientar que atendi

Diário Oficial ● 27/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 27 DE MAIO DE 2022 inciso II, da Resolução nº 18.990, de 3 de abril de 2018 e art. 290 do RITCE/PA c/c o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, extinguir, sem resolução do mérito, com o consequente arquivamento dos autos, o processo que trata dos atos de contrato de admissão de servidor temporário firmados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - JOCINARA DOS PASSOS FREIRE, MARIA DOS REMEDIOS BATISTA DA SILVA, LAURA DE SOUZA RODRIGUES e ÉRICA FABRICE DA SILVA NUNES