814 Resultado de Solicitação fernanda de goes brito - em: 28/05/2025
Folha 1 de 82
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 647 decisão surpresa insculpido no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que se manifeste sobre o teor da Lei Municipal nº 1.197/22, que fixou o limite mínimo de 83 (oitenta e três) Unidades Fiscais do Município de Teotônio Vilela, equivalente a R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais)
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 652 lente a R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Teotonio Vilela, 02 de agosto de 2022. Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito ADV: CRISTIANE TOMAZ DOS SANTOS (OAB 7467/AL) - Processo 0700448-49.2021.8.02.0038 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Mun
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 645 o teor da Lei Municipal nº 1.197/22, que fixou o limite mínimo de 83 (oitenta e três) Unidades Fiscais do Município de Teotônio Vilela, equivalente a R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Teotonio Vilela, 02 de agosto de 2022. Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito ADV: LUZIVÂNIO
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 664 equivalente a R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Teotonio Vilela, 02 de agosto de 2022. Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito ADV: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13171/AL) - Processo 0701341-40.2021.8.02.0038 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUE
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 667 três) Unidades Fiscais do Município de Teotônio Vilela, equivalente a R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Teotonio Vilela, 02 de agosto de 2022. Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito ADV: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13171/AL) - Processo 0701473-97.2021.8.02.0038 - Execução F
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3154 665 certificado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teotonio Vilela, 27 de setembro de 2022. Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito ADV: LUZIVÂNIO DOS SANTOS BATISTA (OAB 14143/AL) - Processo 0701139-63.2021.8.02.0038 - Execuç�
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 661 equivalente a R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Teotonio Vilela, 02 de agosto de 2022. Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito ADV: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13171/AL) - Processo 0701212-35.2021.8.02.0038 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUE
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 648 Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que se manifeste sobre o teor da Lei Municipal nº 1.197/22, que fixou o limite mínimo de 83 (oitenta e três) Unidades Fiscais do Município de Teotônio Vilela, equivalente a R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Teotonio Vile
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 651 decisão surpresa insculpido no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que se manifeste sobre o teor da Lei Municipal nº 1.197/22, que fixou o limite mínimo de 83 (oitenta e três) Unidades Fiscais do Município de Teotônio Vilela, equivalente a R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais)
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 656 Brito Diamantaras Juiza de Direito ADV: CRISTIANE TOMAZ DOS SANTOS (OAB 7467/AL) - Processo 0701020-05.2021.8.02.0038 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Teotônio Vilela - DESPACHO Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa insculpido no art. 10 do Código