Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado da presente decisão, aguarde-se a descida dos autos principais. Vitória, 02 de setembro de 2016. Antonio de Carvalho Pires Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Vitória - ES Despacho 687 nas hipóteses de isenção previstas na lei 1.060/1950. Ressalto, ainda, que no acórdão constou, expressamente, que o benefício

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 2169 do CPP, e subsidiariamente, em caso de condenação, a fixação da pena no mínimo legal, com substituição da sanção privativa de liberdade por restritivas de direito ou a concessão de sursis da pena, sem que seja estabelecido o valor do dano, haja vista a ausência, nesse sentido, de pedido Ministerial. A certidão de antecedentes criminais do réu foi juntada às fls. 88/89. Em síntese, é o

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECLAMADO ADVOGADO 41 PEDRO RODRIGUES FRAGA(OAB: 19323/ES) FELIPE GONCALVES CIPRIANO(OAB: 21519/ES) NOVA TRANSPORTES LTDA. ALBERTO NEMER NETO(OAB: 12511/ES) Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 166032a - NOVA TRANSPORTES LTDA. proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO 000

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Advogado Reclamante: ALEXANDRE ANACLETO ALVES 018265ES Reclamado: Via Mar Ind. e Com. de Confecção Ltda. Advogado Reclamada: DESPACHO Considerando que é dever das partes auxiliar o juízo para rápida solução do litígio, visando à efetiva entrega da prestação jurisdicional. Intime-se o exequente/reclamante para indicar meios efetivos de garantia da execução, no prazo

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 RÉU ADVOGADO TRANSNORTE S.A REGIANNE APARECIDA GONCALVES CASSEB(OAB: 80713/MG) SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA REGIANNE APARECIDA GONCALVES CASSEB(OAB: 80713/MG) Assinatura MONTES CLAROS, 2 de Outubro de 2018. JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO RÉU ADVOGADO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTSum-0011959-57.2017.5.03.0100 AUTOR EL

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 Processo Nº RTOrd-51000/2010-007-17-00.9 Reclamante Advogado Elenilda Souza dos Santos Valéria Gaurink Dias Fundão(OAB: 13406/ES) Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Marcela Nunes de Souza(OAB: 13467/ES) Município da Serra Anabela Galvão(OAB: 5670/ES) Município da Serra Elizete Penha da Luz(OAB: 6380/ES) Reclamado Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu A

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 40 cálculos no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, a reclamada poderá apresentar nova planilha de cálculos caso entenda 0000487-60.2022.5.17.0014 Processo: Processo Judicial Eletrônico necessário. Considerando a recomendação da Presidência deste Egrégio Regional, na Ata de Correição Ordinária realizada nos dias 26 e Classe: Cumprimento de sentença 27/11/2016,

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 12382 trabalhava das 06h às 14h20 horas ou das 18h às 02h20 horas, término da jornada, no entanto, às vezes, como estava longe e com 01 (uma) hora de intervalo para descanso e refeição, o qual geraria muitas horas extras, não fazia a anotação no cartão de fora efetivamente gozado, sendo as horas trabalhadas excedentes ponto. Reconheceu que nunca recebeu orden

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADRIANO JOSAFA DA SILVA(OAB: 109171/MG) ROSILENE FELIX GUIMARAES(OAB: 84915/MG) Henrique Nery de Oliveira Souza(OAB: 89095-N/MG) ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS(OAB: 74368/MG) SIND. TRAB. IND. EXTR. MIN. E DE PESQ., PROSPEC., EXTR. E BEN

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7283 de importar em limitação da condenação aos montantes ali declinados. Na realidade, a apuração efetiva dos eventuais valores Assinatura devidos far-se-á em liquidação de sentença. MONTES CLAROS, 12 de Julho de 2018. No mesmo sentido, é a Tese Jurídica Prevalecente nº 16, recentemente editada pelo nosso Eg. Regional, in verbis: JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO "R