Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 27 de outubro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5083523-43.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE:AMBROSINA ROSA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA - SP351831-N, NELSON LUIZ PIGOZZI - SP109438-N, EDISON REGINALDO BERALDO - SP126577-N, THIAGO CARVALHO PIGOZZI - SP337891-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando tratar-se de ação proposta por pessoa física contra autarquia federal, o valor atribuído à causa pela parte autora, bem como o teor dos documentos que instruem o feito e, ainda, tendo em vista a atribuição da competência plena e absoluta ao Juizado Especial Federal Cível, na forma da Lei n. 10.259/01, artigo 3º, § 3º, e artigo 6º, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2018. MIGUEL THOMAZ

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MILTON FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: JOHN DAVID RODRIGUES FERREIRA - SP419556-N, GENIVAL BENITES - SP419993-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5720213-85.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MILTON FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: JOHN DAVID RODRIGUE

Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO - SP272067-N, FERNANDA KATSUMATA NEGRAO - SP303339-N APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5231741-76.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: FERNANDA KATSUMATA NEGRAO - SP303339-N, ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO - SP272067-N OUTROS PART

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando tratar-se de ação proposta por pessoa física contra autarquia federal, o valor atribuído à causa pela parte autora, bem como o teor dos documentos que instruem o feito e, ainda, tendo em vista a atribuição da competência plena e absoluta ao Juizado Especial Federal Cível, na forma da Lei n. 10.259/01, artigo 3º, § 3º, e artigo 6º, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2018. MIGUEL THOMAZ

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P. I. São Paulo, 18 de maio de 2020. São Paulo, 18 de maio de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0060573-91.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE:APARECIDA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536-A, EDELI DOS SANTOS SILVA SP36063-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0060573-91.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE:APARECIDA

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: ELIANA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: JOSIANE REGINA SILVA BROLLO - SP355535-A, ALEXSANDRA MANOEL - SP315805-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5273602-08.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: JOSIANE REGINA SILVA BROLLO - SP355535-A, ALEXSANDRA MANOEL - SP315805-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0008258-50.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RÉU: JOAO BAPTISTA MATEUS DE LIMA, ALENIR ANTONIO DA SILVA, JOSE AUGUSTO ALECRIM, RUTH MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, EDWARD ZANOELLO, DIRCEU FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) RÉU: ANDRE WILKER COSTA - SP314471, WAGNER MARCELO SARTI - SP21107 Advogados do(a) RÉU: ANDRE WILKER COSTA - SP314471, WAGNER MARCELO

Publicações Judiciais I ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egregia Decima Turma do Tribunal Regional Federal da 3 Regiao, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento da parte autora, restando prejudicados os embargos de declaracao, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000614-26.2018.4.03.6124 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: NEIDE FERREIRA DA SILVA Advogado

Publicações Judiciais I ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA. LEI 8.213/1991. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA POR LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A ABALAR A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. - A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, cumprida a carência mínima, quando exigida, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ao passo qu