Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 5105853.35.2017.8.09.0051 Nome Promovente(s) LUCINARA VINHAL DE FRANÇA Nome Promovido(s) MUNICIPIO DE GOIANIA Tipo de Ação /

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16023 Finalmente, não há qualquer menção nas razões de recurso ordinário no sentido que "...suas perdas salariais superarem os R$70 mil... quando supostamente a "Reparação Moral" imposta a Reclamada de apenas a terceira parte disso (R$20 mil), se tornando "obscuro" ..." (fls. 1447), logo, discutível o ora objetivado pronunciamento, porquanto imprópria a utilização d

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16019 seu estado de miserabilidade (CLT, 790, § 4º), tampouco os Aliás, não vislumbrado vício que mereça reparo, de resto, sequer requisitos ensejadores de pretensa imunidade de recolhimento das obrigado o Juízo a responder todos os argumentos das partes, contribuições previdenciárias (Lei 12.101/2009, 29 - por exemplo, bastando que justificada a r. Decisão e in

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 DESPACHO 8128 proferido nos autos. CONCLUSÃO Vistos Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Considerando a transferência de valores havidas, declaro a Auxiliar em Execução/SP. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS DO SAO PAULO/SP, data abaixo. RECLAMANTE, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, de CRISTIANE EMY NATSUMED

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 77 anteriores à vigência da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que fundamentos pela exclusão e ao final negando provimento ao alterou diversos dispositivos da CLT, apesar da reclamatória recurso. trabalhista ter sido ajuizada após, em 15.12.2017. Ante o exposto, observa-se que, concessa maxima venia, incorreu em contradição / erro material e em omissão, razã

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 24 Esclareço que os fatos discutidos, no presente processo, são apreciação da suspensão de exigibilidade, apenas com anteriores à vigência da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que fundamentos pela exclusão e ao final negando provimento ao alterou diversos dispositivos da CLT, apesar da reclamatória recurso. trabalhista ter sido ajuizada após, em 15.12.201

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 argumenta sobre a suspensão determinada na sentença que 44 C. TST, com a redação dada pela Resolução nº 174/2011). condenou reciprocamente as partes em honorários e após, em total contradição ou erro material passa a expor motivos para exclusão As controvérsias instaladas nestes autos foram apreciadas pelo v. dos honorários, expressamente dizendo que se trata

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 47 honorários sucumbenciais pelo embargado (sem que tenha havido pretensão da embargante. Mas isso não justifica o acolhimento dos recurso no sentido de exclusão de honorários), se omitindo quanto a embargos declaratórios. apreciação da suspensão de exigibilidade, apenas com Não há qualquer "erro material" no v. Acórdão embargado. fundamentos pela exclusão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCA, 31 de março de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000479-76.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca IMPETRANTE: MARISA FERNANDES MIRON Advogado do(a) IMPETRANTE:ALINE FERREIRA - SP203600 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS DE FRANCA SP DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em que a impetrante requer, em síntese, seja determinado ao impetrado a imediata implantação do benefício de aposen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1742 879 Nº 0101673-17.2014.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roberto Rodrigues - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Providencie o autor a juntada de comprovante de rendimentos atualizado, em 10 dias, sob pena de não seguimento do recurso (art. 527, I do CPC). I. - Magistrado(a) Valdir da Sil