Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 1393 previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, quatro anos de reclusão, mais novecentos e trinta e três dias-multa. Na segunda fase da dosagem da pena, verifico a presença da atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal (confissão espontânea), atenuo as penas em um sexto, passando a dosá-las e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 205 73 ou promessa de outro contrato, como do empréstimo”. Neste aspecto, todas as suas cláusulas são aplicadas independentemente de qualquer outro contrato, tendo, destarte, aplicação imediata, e força de título executivo em caso de inadimplemento. É importante gizar que os contratos ora em discussão constitui mútuo de importân

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 327 10 Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às 09:00 horas, no Auditório Desembargador Antônio Nunes de Araújo, situado no Edifício Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 372 Registro de Imóveis de São José do Rio Preto - SP. 2 - Cumpra o cartório o disposto nos artigos 844 e 845, § 1º do CPC (a averbação pelo sistema on line (ARISP)). 3 - Para possibilitar a averbação da penhora pelo sistema ARISP, informe o Exequente o endereço de e-mail e telefone celular do advogado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 3937 2) Indefiro a tutela antecipada pretendida para o afastamento do requerido do lar, vez que consta dos autos que as partes estão separadas de fato. Ademais, não há qualquer prova acerca das alegações da autora, devendo a questão ser melhor analisada após a formalização do contraditório e regular instrução d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 697 dos documentos essenciais a propositura da ação (artigo 320 do CPC), no mesmo prazo supra mencionado, Intime-se. - ADV: GEORGINA LUCIA MAIA SIMOES (OAB 89784/SP) Processo 1021097-69.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Estelamaris de Sousa Santos - Vistos. Chamo o feito à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1059 125/128. A tentativa de conciliação restou infrutífera (fl. 132). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. A demanda comporta julgamento antecipado, em razão da suficiência das provas já produzidas, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Narra a inicial que a institui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3504 cinco dias. Intime-se. - ADV: ARTUR FONTES DE ANDRADE (OAB 223056/SP) Processo 1006919-71.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Bancários - Maria de Lourdes Melo - BANCO ITAUCARD S A - Vistos. 1 - Fls. 27/37: Acolho como aditamento à inicial. Anote-se. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1262 Processo 1033048-71.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Priscila Moreira de Souza - Vistos. Ante a experiência demonstrar que demandas desse jaez, em regra, não surtem efeitos práticos de composição em audiência, nem tampouco demandam a produção de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1547 execução, que possuem procedimento próprio (CPC, artigo 771 e ss).Ademais, o pedido de penhora é ato próprio da execução, quando decorrido o prazo legal sem o devido pagamento da dívida (CPC, art. 829).Assim, tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de