Diário Oficial ● 24/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 24 DE MAIO DE 2022 FNDE, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município Viseu/PA. Declarando Vencedoras às empresas: L C MACEDO EIRELI, CNPJ Nº 39.766.128/0001-04. Valor de R$ 1.077.260,00. ROCHA NORH COMERCIO INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI CNPJ Nº 08.408.448/000150. Valor global estimado R$ 3.409.60,00 Assinatura: 17 de abril de 2022. Sobre a Égide do Decreto 10.024/2019. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 154/2022 Pregã

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 51 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 18 de Março de 2015 caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 200 categoria profissional. serviços; § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos IV - Planejar, promover e adotar medidas de incentivo às indústrias empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por de turismo do município; força de estatuto profissional especial ou em consequência de V - Organizar e administrar sistema de pr

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 1520 testemunha revela-se bastante frágil ou apto a afastar o decreto Passo à análise. condenatório, já que ela, além de confirmar o labor A hipótese versa sobre de dispensa de empregado de extraordinário, não soube dizer até que horas o reclamante sociedade de economia mista, cujo objetivo é a prestação de trabalhava ou a frequência do labor suplementar. s

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1153 e segunda reclamada possuíam uma unidade exclusiva de prestação de serviço para a Dana..." REDUÇÃO SALARIAL Já da análise criteriosa da prova documental, deflui que o objeto Mantido o não reconhecimento de relação jurídica diretamente com social da 3ª reclamada demonstra que a relação entre as empresas a tomadora de serviços, e sim restando caracteri

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15799 parâmetros para o cálculo da verba. A atividade do autor era destinada a atividade-meio da 2a Portanto, não pode o julgador a seu critério, fixar jornada como reclamada. horários de início e termino, sem que haja delimitação na inicial, sob É preciso deixar claro que a relação entre tomadora e trabalhador, pena de extrapolar os limites da lide. A ausênci

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 2105 não prescrito, o reclamante esteve vinculado aos setores de Parque RAZÕES DE DECIDIR (ART. 895 DA CLT) de Obras, Construção Civil e Varreção. Em hipótese tal, tem-se que PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: o reclamante enquadrou nas normas coletivas do Sindicato dos Devidamente cumpridos, conheço. Trabalhadores em Empresas de Serviços de Asseio e Conservaçã

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 150 perante toda a categoria que trabalha para a entidade recorrente. E segundo porque, uma vez comprovada sua manobra para Afinal, e de acordo com o que restou verificado no artigo 3º de seu desvencilhar-se da representatividade do SINTRACOM, não pode, Estatuto Social (fl. 225), o recorrente tem por objeto essencial a agora, postular o reembolso dos valores outrora de

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 153 perante toda a categoria que trabalha para a entidade recorrente. E segundo porque, uma vez comprovada sua manobra para Afinal, e de acordo com o que restou verificado no artigo 3º de seu desvencilhar-se da representatividade do SINTRACOM, não pode, Estatuto Social (fl. 225), o recorrente tem por objeto essencial a agora, postular o reembolso dos valores outrora de

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 1024 empregador, mas a indenização por dano moral não decorre de monetária na forma da lei vigente à época da liquidação e qualquer aborrecimento. Nesse caso, todas as parcelas, de pagamento. qualquer contrato, não pagas ou não cumpridas na data estipulada, Incabível, portanto, a definição de critérios específicos quanto a tal autorizariam indenização p