Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 581 PRISIONAL Atendendo ao disposto no art. 33, §2º, ?a?, do CP, tendo em vista o quantum da pena aplicada e a reincidência do acusado, fixo para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade o REGIME FECHADO. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DO APELO CRIMINAL E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, devendo permanecer in totum a sentença recorrida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1093 39 Sendo o conjunto probatório coerente e harmonioso a indicar condenação, não procede a pretensão absolutória. A palavra da vítima, nos crimes sexuais, especialmente quando corroborada por outros elementos de convicção, tem grande validade como prova, porque, na maior parte dos casos, esses delitos, por sua própria natureza, não contam com testemunhas e sequer deixam ve

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 990 37 foram acusado e vítima, tendo o Conselho de Sentença decidido, dentro dos limites de sua competência, pela condenação do apelante nos termos em que fora pronunciado. 4. In casu, como já ressaltado, a tese tomada pelo Conselho de Sentença parece ser aquela que mais se adequa às provas constantes dos autos, uma vez que as testemunhas foram praticamente unânimes em afirmar se

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 862 55 Serviço de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0001735-53.2008.8.06.0064 - Apelação Criminal. Apelante: Dhelk Vieira Silvestre. Advogada: Maria Eleuza da Silva Freire (OAB: 20493/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1122 154 0000952-32.2006.8.06.0064 - Apelação. Apelante: Antonio Romulo Soares dos Santos. Advogada: Elizabete Ribeiro E Silva (OAB: 3383/CE). Apelante: Thiago da Silva Pereira. Advogado: Paulo de Tarso Moreira Filho (OAB: 7143/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ. EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓD

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1089 55 CRIMINAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - PLEITO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 12 DA LEI Nº. 6.368/76 - TESE INSUBSISTENTE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - APELO IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDUÇÃO DA PENA APLICADA E APLICABILIDADE DO REGIME SEMIABERTO P

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 881 94 e improvido. De ofício, reduzidas as penas aplicadas aos réus. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime e em consonância com o parecer ministerial, em conhecer do apelo, mas para negar-lhe provimento, porém, de ofício, reduzir as penas aplicadas aos réus, tudo em

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 799 58 Serviço de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0002546-18.2005.8.06.0064 - Apelação Criminal. Apelante: Companhia Energetica do Ceara - Coelce (assistente). Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Advogado: Rafael Freire de Arruda (OAB: 14403/CE). Apelado: Francisco Christiano Freire Pereira. Advogado: Audizio Ferreira Lima (OAB: 11225/CE). Relator(a): PA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Souza. Apelado Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotora de Justiça Exma. Sra. Dra. Tereza Cristina Coelho de Souza. Presidente e Revisora Exma. Sra. Desa. Encarnação das Graças Sampaio Salgado. Relator Exmo. Sr. Des. Rafael de Araújo Romano. Membro Exmo. Sr. Des. Djalma Martins da Costa Procurador de Justiça Exmo. Sr. Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 1034 Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença para o Ministério Público. Recebo o recurso manifestado pelo sentenciado às fls. 287. Intime-se a patrona, via DJE, para que apresente razões de recurso no prazo legal. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. Sem prejuízo, expeça-se, desd