Publicações Judiciais II ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : JOSEFA SANTANA DA SILVA ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ADV : SP341389 WALTER QUEIROZ NORONHA APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00546 AC 2106259 0001800-87.2013.4.03.6111 SP RELATORA : DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : GILDETE GONZAGA ADV : SP242967 CRISTHIANO SEEFELDER APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro(a) PROC : MARCELO JOSE DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : SUELY SPINARDI MARQUES ADV : SP138783 ANA CL

Publicações Judiciais I ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manutenção do recluso no cárcere. É necessário, outrossim, que comprove(m) a condição de segurado do recluso, bem como o fato deste possuir renda igual ou inferior ao previsto nas Portarias Ministeriais. Tais requisitos encontram-se assim documentados na presente ação: 1) RG da autora e do detento, fl. 10 e 20; 2) Atestado de Permanência Carcerária (fl. 18); 3) Cópias da CTPS do recluso (fls. 21/24). Não há nenhum início de prova material que demonstre a dependência econômica en

Publicações Judiciais II ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REEXAME NECESSÁRIO. 0546 AC-SP 2106259 0001800-87.2013.4.03.6111 RELATORA : DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : GILDETE GONZAGA ADV : SP242967 CRISTHIANO SEEFELDER APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro(a) PROC : MARCELO JOSE DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : SUELY SPINARDI MARQUES ADV : SP138783 ANA CLAUDIA DOS SANTOS PARTE R : MANOELA GONZAGA MARQUES incapaz REPTE : HENRIQUE SOARES PESSOA ADV : SP100540 HENRIQUE SOARES PESSOA A DECIMA TU

Publicações Judiciais I ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE OUTRO MAIS VANTAJOSO. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA INOCORRENTE. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Rejeitada a preliminar arguida pela parte agravante, vez que o reconhecimento pelo C. STF da repercu

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2507 2. A Resolução 318 do CNJ recomenda: Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os Vistos, etc. valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema 1. Ante a certidão do Oficial de Justiça retro, determinei a realização BacenJud, por se tratar de bem impenhorável

Publicações Judiciais I ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : CONCEICAO FLABIS DE SOUZA FABIANO FABIANO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO HERMES ARRAIS ALENCAR 06.00.00198-6 1 Vr VOTUPORANGA/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de setembro de 2012. GISLAI

Publicações Judiciais I ● 10/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039431-46.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.039431-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP207593 RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE FIRMINO DOS SANTOS SP167827 MARIA RAQUEL SAUD CAVENAGUE OLIVERIO 09.00.00006-4 1 Vr GUAIRA/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tirado do v. julgado, que proferiu

Publicações Judiciais I ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : CONCEICAO FLABIS DE SOUZA FABIANO FABIANO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO HERMES ARRAIS ALENCAR 06.00.00198-6 1 Vr VOTUPORANGA/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de setembro de 2012. GISLAI

Publicações Judiciais I ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RODRIGO STOPA HERMES ARRAIS ALENCAR GIOVANI APARECIDO MARQUES incapaz HENRIQUE SOARES PESSOA ERIKA DE ALMEIDA CARON CREUZA FREDERICO MARQUES HENRIQUE SOARES PESSOA 06.00.00075-2 1 Vr CANDIDO MOTA/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contraminuta ao agravo nos pr

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 1534 empresa Sidore e o requerente Eduardo Henrique, enquanto INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS pessoa física, pelo período objeto do acordo (01/01/2012 a MINERAIS LTDA, DRA. GABRIELA MEDEIROS GURGEL DE 01/06/2021), o que não justifica o pagamento, por mera liberalidade, FARIA. da quantia já mencionada. No caso, dentro do mencionado período, Natal/