Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3295 prática de qualquer conduta ilícita por parte do réu. HORAS EXTRAS Inova processualmente a recorrente, uma vez que não formulou a referida pretensão na petição inicial, o que não pode ser admitido, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa. Rejeito. Em sessão realizada em 02 de maio de 2018, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Traba

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 21155 Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do I-RELATÓRIO recurso interposto. Inconformada com a r. sentença de ID. 6089512, cujo relatório 02. Mérito adoto, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por ANALY ROBERTA DA SILVA em face de 2.1. Horas extras INOVA PLANOS CONSULTORIA EM PLANOS DE SAÚDE LIMITADA - ME

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 15041 reclamante (ID. 112241a a 8a3410d, em ordem crescente) para do E. Tribunal Superior do trabalho, está devidamente atingida a concluir que o SINTRATEL atua na base territorial da cidade de São finalidade do prequestionamento. Paulo. Corolário natural é a aplicabilidade das normas coletivas anexadas pela reclamante e o reconhecimento do direito ao recebimento das d

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 15038 O SINTELMARK (sindicato paulista das empresas de telemarketing, marketing direito e conexos), que representa a reclamada, firmou Não autoriza a oposição de embargos de declaração o simples fato convenção coletiva com o SINTRATEL - Sindicato dos de o v. Acórdão haver acolhido, de forma suficientemente Trabalhadores em Telemarketing e Empregados em Empresas de

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 961 diária e também a 44ª semanal, inexistindo a restrição apontada. Ao exame. De plano, constato que a retificação da conta pretendida, pertinente à diferença de percentual de horas extras inova os termos da medida impugnativa e, por isso, não foi sujeita ao exame da instância de origem, e deixo de me manifestar a respeito para não incorrer em ofensa ao duplo gr

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 15201 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Passo a analisar cada um dos recursos de forma individual, Da r. sentença de fls., cujo relatório adoto, que concluiu pela iniciando pelo do reclamante. procedência parcial dos pedidos elencados na Inicial, recorrem o reclamante a fls. e a reclamada a fls., postulando, cada qual, a A- Recurso ordinário da reclamante reforma do

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2079 documentos apresentados pela reclamada. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos SAO PAULO, data abaixo. Declaratórios, para esclarecer a obscuridade apontada, nos termos LARISSA NOGUEIRA MUZZI DOMICIANO da fundamentação, que passa a integrar a sentença proferida. DESPACHO Intimem-se. Nada Mais. Vistos Manifeste-se a reclamante, em cinco dias. Após, vol

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 15035 Ocorre que a 1ª reclamada, Atento Brasil S/A, que figura na lide inconformismo contra o decidido no v. Acórdão, mediante remédio como empregadora, se ativa de forma preponderante na prestação processual manifestamente inadequado, pois não cabem embargos de serviços em geral de telemarketing e teleatendimento. de declaração para a simples rediscussão dos fu

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 11374 registrava sua jornada aos fins de semana no único cartão de ponto trabalho, já a sua testemunha, sr. ANDERSON, em contradição com existente na reclamada, não havendo cartão de ponto paralelo". tal assertiva, noticiou que "que registrava apenas a jornada durante a semana no cartão de ponto, e o trabalho aos fins de semana Desse modo, agiu com acerto a julgado

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9875 apresentou decisão contrária aos interesses da reclamada, ora pena de multa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC/2015. embargante. Embargos declaratórios não acolhidos. Trata-se, portanto, de mera manifestação de inconformismo que não revela qualquer contradição, omissão ou obscuridade do julgado. O v. Acórdão deixou claro que, diante das atividades exe