Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 2180 DIVERGÊNCIA, REJEITÁ-LOS POR NÃO TER SIDO APONTADO VÍCIO NO JULGADO E PELA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR O ART. 223-G DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.467/2017, AO PRESENTE CASO, CONFORME OS FUNDAMENTOS. Sala de Sessões da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração por

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 2176 13.467/17. Por todo o exposto, não há qualquer possibilidade de aplicar ao presente caso o art. 223-G da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017. Porque oportuno, alerto a embargante que a insistência em rediscutir a matéria objeto deste incidente sem provar a existência de vício ensejador da oposição de embargos de declaração, acarretará na aplicação da pe

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 2169 não ter sido apontado vício no julgado e pela impossibilidade de aplicar o art. 223-G da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, ao presente caso, tudo conforme os fundamentos. MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA DESEMBARGADORA DO TRABALHO - RELATORA ACÓRDÃO: Acórdão ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 CUSTOS LEGIS dirigido contra decisão colegiada proferida em Ação rescisória de competência originária, contra a qual caberia Recurso Ordinário (art. 895, II da CLT). 17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - CDPM ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA Ressalte-se, ainda, a impossibilidade de aplicar-se ao feito o princípio da fungibilidade recursal, cuja abran

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LTDA AUTOR ADVOGADO Advogado(a)(s): 1. MARCIA WALERIA PEREIRA PARENTE DE RÉU OLIVEIRA (SP - 218615) RÉU ADVOGADO Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS Recurso de Revista de APARECIDA GIACON Intimado(s)/Citado(s): 679 ATAIDE JOSE FERREIRA MARCIA WALERIA PEREIRA PARENTE DE OLIVEIRA(OAB: 218615/SP) COMERCIAL CONSTRUCOES & SERVICOS BLANCHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 347 juros moratórios devidos apenas a contar da citação para a liquidação/execução, impossibilidade de aplicar a Tabela do TJSP no cômputo da correção monetária devendo ser usado o índice das cadernetas de poupança, excesso de cobrança porque cobrado o valor de R$19.950,56 quando devido apenas R$448,83

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3303 18 De ordem do Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, Relator dos autos eletrônicos Agravo de Instrumento nº 4002455-13.2022.8.04.0000 - Coari em que é Agravante: Zila Oliveira dos Santos (Advogado(a): Dr(a). Jorgiana Lacet de Lima (10128/ AM) e Rafael de Oliveira Pereira (14750/AM) ). e Agravado: Município de Coari/AM fica I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2924 93 Defensor P : Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROCESSUAL PENAL. RETIFICAÇÃO DE

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 807 0002880-69.2019.8.06.0029Recurso Inominado Cível. Recorrente: Rosendo Ferreira de Souza. Advogado: Garibalde Uchoa de Albuquerque (OAB: 22179/CE). Recorrido: Banco Mercantil do Brasil Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimentos. Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 33018/PE). Advogado: Bergson de Souza Bonfim (OAB: 14364/CE). Relator(a): Evaldo Lopes Vieir

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1035 CLT). III - Embargos não acolhidos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO PROC. N.º TRT - (ED) 0001567-55.2014.5.06.0011 Órgão Julgador : Primeira Turma Relator : Desembargador Sergio Torres Teixeira Embargante : JULYELLE PEREIRA DANTAS; LIQ CORP S.A. Embargado : OS MESMOS ; TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM Vistos etc. RECUPERACAO JUDICIAL. Embargo