Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 628 TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:PABLO FERREIRA SANTANA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:DULCELINDA LOBATO PANTOJA EMENTA: . EMENTA: TRÁFICO. ART. 33 C/C ART. 42 DA LEI 11.343/06. APELANTE QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE PORTANDO 02 PETECAS DE COCAÍNA E, À AUTORIDADE POLICIAL, CONFESSOU

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 777 SEPARADAMENTE. RECURSO DE JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO PRELIMINAR PEDIDO PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIDO. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO PARA SOLUCIONAR TAL DEMANDA. ARGUIÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO FEITA VIA HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 647 E 648 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÉRITO DA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 42 DA LEI 11.343/06 ? REVISÃO DA PENA-BASE. IM

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 331 TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MANOEL ARAUJO DE BRITO J U N IOR R ep r e sentante(s): OA B 214 7 9 - J O S E L E NE S I L V A E L E RE S (A DV O GA D O ) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO - ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. A

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 634 ELA INCOMPATÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. 2. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO: IMPOSSIBILIDADE. HÁ NOS AUTOS UM CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE SUBSUNÇÃO DOS FATOS NARRADOS AO CRIME. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME ROBUSTAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. EM CRIMES PATRIMONIAIS, COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE, A PALAV

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 524 RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 65, III, ALÍNEA ?d?, DO CPB. PROCEDENTE. APELANTES QUE PERANTE O JUÍZO CONFESSARAM A PARTICIPAÇÃO NA PRÁTICA DELITIVA, TENDO O MAGISTRADO EFETIVAMENTE SE UTILIZADO DA CONFISSÃO AO JULGAR. REVISÃO DA PENA COMINADA. PARCIAL PROVIMENTO. DOSIMETRIA, NA 1ª FASE, QUE SE MOSTRA ESCORREITA. RECONHECIMENTO, NA 2ª FASE DA DOSIME

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 898 EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO - ART. 157, § 2º-A, I e § 2º, II, DO CPB C/C ART. 244-B do ECA PRELIMINAR: DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEITADA. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO PARA SOLUCIONAR TAL DEMANDA, DEVENDO TAL ARGUIÇÃO SER FEITA VIA HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 647 E 648 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE, O QUE AFASTA A POSSIBILIDA

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 395 DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS PRESTADOS NA FASE INQUISITIVA E RATIFICADOS EM JUÍZO. FARTO ACERVO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS PELAS VÍTIMAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA APTO À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 202514 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 09/04/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 1 0 0 8 3 7 9 2 0 1 7 8 1 4 0 4 0 1

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 652 ofensa à fé pública, mediante uso e apresentação de falsa identidade; reconhecer caráter absoluto ao princípio que concede ao réu o direito de não produzir provas contra si, aniquilaria o próprio brocardo, pois assim se estaria incentivando a violação de bens jurídicos tutelados pelo nosso ordenamento pátrio. PEDIDO PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONH

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 497 julgador demonstrar os motivos de seu convencimento e fundamentar o seu posicionamento acerca das matérias ventiladas no pleito defensivo, sendo desnecessário mencionar expressamente cada dispositivo. 5. PLEITO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. TESE REJEITADA. Resta pacificado no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que mesmo o réu sendo beneficiário da justiça gratuita ou

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 789 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 216988 COMARCA: OURÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 3 2 4 2 9 0 2 0 1 7 8 1 4 0 0 3 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ANTONIO CLEINILSON DA SILVA BEZERRA Representante(s): TANI