Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3164 26) e é considerada excepcional até por quem a admite (consoante lição de Luiz Guilherme Marinoni, in A Antecipação da Tutela na Reforma do Código de Processo Civil, Ed. Malheiros, p. 60. Não se ignora a possibilidade da concessão de tutela provisória inaudita altera parts, aliás, em alguns caso ela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4897 60 Apelação Cível nº 0821134-42.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Nélio Stábile Apelante: Alberto Dias Terra Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Apelante: Amilcar da Serra e Sil

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 11043 PRYNTH SERVIÇOS DE PINTURA ELETROSTÁTICA EIRELI - o pagamento de 20% a título de diferenças salariais pelo alegado EPP, reclamada. acúmulo de função. Partes dispensadas do comparecimento. Em defesa, a reclamada afirma que o autor desempenhava funções que correspondiam a seu cargo, não havendo que se falar em SENTENÇA acúmulo de funções. JOSÉ GERAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4904 289 Advogado: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB: 6145/MS) Vistos, etc... Intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 10, do CPC, manifestar-se acerca de eventual ofensa ao princípio da dialeticidade, por não impugnar especificamente os fundamentos que embasaram a sentença, notadamente no que diz res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4754 58 Advogada: Elaine Alem Brito Martinelli (OAB: 8418/MS) Recorrido: Fabiane Ramires Portilho Advogada: Elaine Alem Brito Martinelli (OAB: 8418/MS) Recorrido: Geovanny Theodoro da Conceição Advogada: Elaine Alem Brito Martinelli (OAB: 8418/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc. Município: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 11045 ao autor apontar, ainda que por amostragem, supostas diferenças ou de um ilícito penal comunicar as autoridades e órgãos entre as horas extras constantes nos referidos cartões e os valores competentes. pagos nos contracheques (artigo 818 da CLT e 373, I do CPC), o Desta forma, expeçam-se ofícios ao INSS, observando-se o artigo que não ocorreu. 20-A da Lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4906 112 Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Alberto Dias Terra Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Apelante: Amilcar da Serra e Silva Neto Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Apelante: Antonio de Pa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2371 401 recorrer em liberdade. Os celulares e o dinheiro apreendidos a fls. 13/14, por serem considerados produto do tráfico, ficam perdidos em favor da União. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se mandado de prisão e providencie-se o necessário para a perda do valor e celulares apreendidos em favor da Un

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 opera apenas efeitos pro futuro (ex nunc). A particularidade está apenas em ratificar a opção dos consortes em consensualmente fixar ? entre eles, registre-se - em deferência à autonomia privada, que os efeitos da alteração operar-se-ão ex tunc. Para tanto, é de todo irrelevante a sentença seguir um caminho ou outro, pois as partes, nessa seara, têm o livre arbítrio de convencionarem a maté

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO Trata-se de apelação em embargos à execução de sentença, nos autos da ação de natureza previdenciária ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A r. sentença julgou extinto o processo em relação ao autor BENEDITO CONCEIÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil declarando a existência de litispendência em relação ao feito, face à identidade de parte, pedido e cau