CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 320 Apelado: Espólio De Maria Bernadete Conceicao Santos Registrado(a) Civilmente Como Maria Bernadete Conceicao Santos Advogado: Idalicio Braga Almeida De Jesus (OAB:BA59225-A) Apelado: Ricardo Santos Da Paixao Advogado: Idalicio Braga Almeida De Jesus (OAB:BA59225-A) Apelado: Carlos Augusto Santos Da Paixao Advogado: Idalicio Braga Almeida De Jesus (OAB:BA59225-A)

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1646 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8002473-36.2022.8.05.0000 Agravo De Execução Penal Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Wellington De Jesus Santos Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 637 reiteração no cometimento de outras infrações graves; ou pelo descumprimento reiterado e injustificado de medida anteriormente imposta. 2. Na hipótese, não há ilegalidade na aplicação da medida de internação, porquanto fundamentada nas peculiaridades do caso concreto, em que, além da quantidade de droga apreendida e dinheiro do tráfico em poder do pa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1268 Processo: 0308570-82.2013.8.05.0113 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Relator: CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO Partes: Rosângela Santos de Jesus MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Comarca: Salvador Ordem: 54 Processo: 0000086-24.2021.8.05.0000 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Relator: JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA Partes: Yuri Oliveira Silva MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Com

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 1 / Página 1542 Advogado: Marcelo Sobral Ferreira Da Silva (OAB:BA63942-A) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 8011281-30.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad. 1 / Página 194 Certificado o trânsito em julgado da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pelo Estado da Bahia, e diante da petição de ID 26446128, oficie-se, com urgência, o Exmo. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, a fim de que proceda à nomeação da Impetrante, em caráter definitivo, para o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 1 / Página 1541 Nielson dos Santos Conceição e José Adailton Silva da Costa), a qual vem sendo alvo de diversos recursos, todos distribuídos ao Desembargador Aberlardo Paulo da Matta Neto. Neste cenário, como bem assinalou a douta Procuradora de Justiça em seu pronunciamento de nº ID nº 26046857, considerando que uma única decisão proferida no Incidente nº 2000014-75.2022