Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 1498 Constituem-se requisitos para a equiparação salarial, consoante o funções dos paradigmas apontados na prova oral, com a mesma artigo 461 da CLT, o desempenho de idênticas funções, em perfeição técnica e produtividade após os mencionados serviços prestados ao mesmo empregador, na mesma localidade, treinamentos, quando passou a exercer a função de operad

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2815 o paradigma Eliseu José de Souza, Marcos Antônio de Oliveira, gratuito do transporte não implicaria na caracterização de hora Junior Kener Cesário, Ilmar Gerado da Silva e Tairone Gonçalves itinerante. Diz também que a partir de junho de 2011 passou a Freitas. pagar as horas in itinere, de acordo com o tempo estabelecido no Em relação aos paradigmas Lázaro

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5083 O abandono de emprego é uma falta que pressupõe a existência de experientes que o autor, pelo que não configuram-se os requisitos dois elementos: o elemento subjetivo, que se caracteriza pela do artigo 461 da CLT. intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho, e o Em se tratando de equiparação salarial, incumbe ao empregado a elemento objetivo, que

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2814 lhe terem sido conferidos corretamente. disposto no inciso VIII da Súmula 6 do TST. O marco inicial, portanto, da contagem do período não prescrito é o A primeira testemunha ouvida rogo do autor, Robson Madeira Prata, da data da extinção do contrato de trabalho da reclamante, ou seja, confirmou a identidade de função entre o autor e os paradigmas, à protegem

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2843 Quanto à prescrição, este Juiz entende o tema da seguinte forma: Em se tratando de equiparação salarial, incumbe ao empregado a com o texto Constitucional de 1988, o que se pretendeu preservar prova do fato constitutivo de seu direito, qual seja, a identidade de são os últimos cinco anos do contrato de trabalho do reclamante, ou funções com os paradigmas apon

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 2913 incompatíveis entre si. Kener Cesário, Adriano César Guimarães, Marcos Antônio de Já o artigo 840, § 1º, da CLT dispensa o rigorismo do art. 282 do Oliveira, Djalma Lúcio Teixeira, Edson Nazareth, Tairone Gonçalves CPC, dispondo que basta uma breve exposição dos fatos de que de Freitas, Juciley Martins Pimenta e Eliseu José de Souza, com resulte o pedi

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 4169 de origem, expressamente, que o reclamante não comprovou a identidade de função com os paradigmas. Intactos, daí, os Assim sendo, incumbia à reclamada produzir provas convincentes artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 do acerca dos atos impeditivos alegados, quais sejam, diferença de Código de Processo Civil. Recurso de Revista não perfeiç

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 42642 equiparação salarial com o paradigma Juciley, asseverando, com base na prova dos autos que, "o reclamante se desincumbiu de seu Dessa feita, mantenho o reconhecimento da equiparação salarial e ônus quanto à prova da identidade de funções" (fl. 49), entretanto, nego provimento ao recurso. "a reclamada não se desincumbiu, satisfatoriamente, de seu encargo prob

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA:INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. Concedido intervalo intrajornada inferior ao legalmente exigido para jornadas superiores a seis horas, torna-se devido o pagamento de uma hora extra pela ausência de fruição integral do referido intervalo, conforme entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 437, I, do TST. DECISÃO: A Oitava Turma, à unanimidade, conheceu do

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 42649 salarial, porquanto não demonstrou a existência de diferença de produtividade, de perfeição técnica, tampouco a existência de DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS - DOS tempo de serviço dos paradigmas superior a dois anos na função" HONORÁRIOS PERICIAIS. (fl. 49). A empresa agravante sustenta que não restou comprovado, de forma robusta e cabal nos aut