Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1489 próprios autos, impugne a execução, nos termos do art. 535, do NCPC. Anoto ainda que, deixo de determinar a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que proceda à compensação nos termos do art. 100, §§ 9º e 10º da CF, em razão de o STF ter declarado, conforme consta no Informativo do STF 698

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Processo Nº ATOrd-0000388-69.2016.5.05.0003 RECLAMANTE CARLOS ALEXANDRE SANTANA ANDRADE ADVOGADO HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO(OAB: 31286/BA) RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL LAURA MARIA ADVOGADO RODRIGO SOARES BRANDAO(OAB: 23203/BA) Intimado(s)/Citado(s): 444 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 766 493 para contraminutar e, querendo, apresentar peças. - Advs: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB: 101091/SP) - Luiz Carlos Meix (OAB: 118988/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.04.063262-3/50000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ronaldo Augusto -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 807 1482 Jorge Sartorelli - Agravado: Previbosch Sociedade de Previdencia Privada - Advs: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB: 148323/SP) - Hudson Marcelo da Silva (OAB: 170673/SP) - Roberto de Carvalho Bandiera (OAB: 15201/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.004255-2/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 624 (OAB: 163413/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9182527-49.2009.8.26.0000/50001 (994.09.025464-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Deborah do Carmo Paulino Marques da Silva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 14 de outu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1364 915 Augusto Joaquim Ferreira Junior (e Outros) - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 25 de novembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 722 560 Prev. Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Alberto Camarotto - FLS. 821/823 E 832/835: NADA A DECIDIR, PORQUANTO O “LEADING CASE” PARADIGMA FOI INDICADO PELO PRÓPRIO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO. ESGOTADA A ATIVIDADE DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1372 OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) Processo 0006292-75.2019.8.26.0053/22 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Silvania Aparecida Destro - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o prin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1466 e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o devedor originário pela Fazenda Pública devedora até a data de expedição do precatório, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial”. Significa dizer que o STF declarou a inconst

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1254 a Fazenda Pública - Maria de Miranda Araujo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ciência aos requerentes acerca dos documentos apresentados pelo Réu. - ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/ SP) Processo 0005779-78.2017.8.26.0053 (processo principal 0617257-49.2008.8.26.0053) - Cu