TJSP 30/09/2019 -Fl. 1466 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2902
1466
e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o devedor originário pela Fazenda Pública devedora até a data
de expedição do precatório, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou
judicial”. Significa dizer que o STF declarou a inconstitucionalidade, sem redução de texto, do §9º do art. 100 da CF. Int. - ADV:
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/
SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP)
Processo 0006756-70.2017.8.26.0053/01">0006756-70.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Marcos Wilson da Silva Queiroz de Almeida FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Despachei, na presente data, nos autos principais. No mais, dê-se baixa e
arquive-se o presente incidente digital. - ADV: HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP), CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/
SP)
Processo 0006756-70.2017.8.26.0053 (processo principal 0027831-49.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Marcos Wilson da Silva Queiroz de Almeida - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.
Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de
Processo Civil, em face do pagamento. Decorrido o prazo legal, arquivem-se, com as devidas anotações. Publique-se. Registrese. Intimem-se. São Paulo, 26 de setembro de 2019. Marcelo Sergio Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/SP), HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/
SP), REINALDO PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP)
Processo 0007011-57.2019.8.26.0053 (processo principal 0018452-84.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - Maria Aparecida das Neves - - Solange Aparecida Couto - - Ana Lúcia Marendino - - Sandra Gonçalves
da Silva - - Nadir Rodrigues de Oliveira - - Marcia Regina Casati D’angela - - Nora Lucia Coelho - - Candido Assumpção Filho
- - Osvaldo Pereira - - Mauro Gomes Dias - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Ao(s) Impugnado(s). Int. - ADV:
ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), LILIAN RODRIGUES
GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 0007016-79.2019.8.26.0053 (processo principal 0013570-45.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jairo Bonifacio - - Mauricio Guedes Filho - - Marcílio Alves Júnior
- - Magali Giraldi - - João Carlos dos Santos - - Ademir Bittencourt de Menezes - - Edson Vander Moreira de Oliveira - Antonio Tadeu da Silva - - Anivaldo Dias de Andrade - - André Luiz Ferreira - Primeiramente, deverão os Autores promoverem
a liquidação do julgado. Aguarde-se manifestação pelo prazo de sessenta dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: JOSÉ GOMES
BARBOSA (OAB 226439/SP)
Processo 0007079-07.2019.8.26.0053 (processo principal 0134671-54.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Regina Maria Miraldo Samelo - - Wilson Yoshimi Ymafuku
- - Maria de Lourdes Vieira Previato - - Marlene Aparecida de Moura - - Yara Silva - - Sylvia Regina da Silva - - Rita de Cassia
Guedes - - Valéria Regina Amaral Pagy - - Sandra Regina Bertolazzi - - Vilma Felix do Nascimento - - Marinalva do Sacramento
Santos - - Gilmar dos Santos Pereira - - Cleuza Romão Bonfim - - Leci Suzana Gomes dos Santos - - Antonio Aquino do
Nascimento - - Gilberto Rodrigues Bonfa - - Urbano Paz de Freitas - - Mosar de Deus Brandão - - Carlos Alberto Maximo da Silva
- - Roberto Ovanessian Malha - - Manoel Santos de Souza - - Raul Antonio de Camargo Rosa - - Ronaldo Malheiros Figueira
- - Alberto Jose Bueno - - Bernardino Saldanha - - Eduardo de Paula Cruz - - Claudio Gomes de Oliveira - - Carlos Augusto
de Souza - Municipalidade de São Paulo - Primeiramente, deverão os Autores providenciar a liquidação do julgado. Aguardese manifestação por sessenta dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO FURTADO DA ROCHA FROTA (OAB
21754/SP), ANTONIO FURTADO DA ROCHA FROTA (OAB 21754/SP), ANTONIO FURTADO DA ROCHA FROTA (OAB 21754/
SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANTONIO FURTADO DA ROCHA FROTA (OAB 21754/SP), ANTONIO FURTADO DA ROCHA FROTA (OAB 21754/SP)
Processo 0007194-33.2016.8.26.0053 (processo principal 0027164-92.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Eliseo dos Santos Queiroz - - Adevilson de Carvalho - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de
São Paulo - Vistos. Comprove a ré o pagamento do RPV no prazo de 5 dias, ou apresente justificativa, sob pena de bloqueio
BACEN. Int. - ADV: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/
SP)
Processo 0007257-53.2019.8.26.0053 (processo principal 0025214-29.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Darcy Barazzetti - - Diva Raphael Monteiro - - Maria Elaine Knapp - - Odette de Oliveira
Rodrigues - - Vanildes Mendes Varejão Garcia - - Layde Terra - - Yvoni Somma - - Laura Lopes Mergulhão - - José da Cruz
Costa - - Elsa Ferreira Grillo - - Laura Rossit Silveira - - Zilah de Moura Tricta Augusto - - Clelia Dionisia Sansigolo Gaeta - Iracy Pereira - - Laura Maria Andre de Oliveira - - Therezinha Apparecida A.santo Piet (espolio) - - Maria Carlota Araujo Paiva
- - Maria Apparecida Baptista Silhos - Instituto de Previdência Municipal - Iprem - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos
termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação
à execução. Intimem-se. - ADV: ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), GISELE MANGUINO SILVA DILELLA (OAB
281818/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), ANTONIA DELFINA
NATH (OAB 118445/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), MARIA APARECIDA YABIKU (OAB 249207/SP), JOAO
SCATAMBURLO (OAB 52880/SP)
Processo 0008265-02.2018.8.26.0053 (processo principal 0119335-73.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Silvana Souza Batista de Oliveira - - Otalina Pereira Galvão - - Paulo Roberto Honorio Ferreira - - Ricardo
Sebastião Matos - - Romilda Levi Lourenço - - Sebastião Roberto Vieira - - Selma Regina Pasqualini de Barros - - Olinda Jesus
da Silva Souza - - Soames Souza Santarem - - Sonia Maria Ribeiro Mesquita - - Suzel Gomes Martins - - Vanderlice Marqui
Garcia - - Vera Lucia Moreno Marlletta - - Vilma Aparecida Caineli da Silva - - Abadia Terezinha Del Arco do Nascimento - - Hilda
Sonia Julião - - Ana Elisabete Coccio Rodrigues - - Antonio da Silva - - Ednel Benedita Squiapati - - Ercilia Maria de Souza - Geni Agostinha Damasceno - - Marli Bragaguini Marques - - Janete Aureliano da Silva Marques - - José Armando de Carvalho
Ceneviva - - Lairde Alexandrina da Silva - - Maria Angelica Ferreira - - Maria Aparecida Rampasso Nardini - - Maria José Antunes
Guilherme - Sonia Terezinha Batelli - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1. Conforme o Comunicado SPI nº
03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão
admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios
está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das
orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/
comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: [email protected]. 2. Ao cadastrar o incidente
digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear
os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado
que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º