1 Resultado de Solicitação liton da silva pereira - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NTE DO MINISTERIO PUBLICO COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, PRO MOVEU A PRESENTE ACAO PENAL CONTRA JOSE ELITON DA SILVA PEREIRA, ATRIBUINDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES DE AMEACA E LESAO CORPORAL, C ONTRA A VITIMA SIMONICA DA CONCEICAO SILVA, RAZAO PELA QUAL O DEN UNCIOU NAS PENAS DO ART. 147 E ART. 129, 9, AMBOS DO CP, C/C LEI N 11.340/06. EM SINTESE, NARRA A DENUNCIA QUE