330 Resultado de Solicitação luiza helena montevecchio - em: 05/06/2025
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É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a autor aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Id. 4285329), bem como até o momento efetuou regularmente o pagamento de todas as prestações (Id. 4285335). Entretanto, a despeito da adesão ao PERT e da regularidade dos pagamentos, houve a inscrição em Dívida Ativa da União de débitos de COFINS, IRPJ e Contribuição Social, com o ulterior protesto dos valores (Id’s 4285337, 4285547 e 4285339). Ademais,
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1340 Requerido:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VARA:7ª. VARA CÍVEL PROCESSO:0001730-44.2013.8.26.0114 Nº ORDEM:01.03.2013/000092 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:CONTRATOS BANCÁRIOS REQUERENTE:FRANCISCO ALENCAR DA SILVA ADVOGADO:263000/SP - EMILIO AYUSO NETO Requerido:BFB LEASING S.A ARRENDAMENT
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 PROCESSO :4021430-35.2013.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : EDNA APARECIDA DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO : Milena Sola Antunes REQDO : BANCO FIAT S/A VARA:10ª VARA CÍVEL PROCESSO :3031858-93.2013.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : H. G. DE L. REQDO : M. DE C. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1496 REQTE : V. A. L. C. REQDO : M. DE C. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS PROCESSO :4020573-86.2013.8.26.0114 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : The Brazilian Company Comércio Importação e Exportação Ltda ADVOGADO : 158418/SP - Nelson de Arruda Noronha Gustavo
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 ADVOGADO : 3684/RO - Rodrigo Almeida Chaves EMBARGDO : Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Ltda VARA:10ª VARA CÍVEL PROCESSO :1041832-47.2020.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ade Confeccao e Comercio Eireli ADVOGADO : 338603/SP - Emanuel Gonçalves Dias REQDO : Cooperativa
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1042208-33.2020.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Eurocamp Securitizadora Sa ADVOGADO : 243625/SP - Valdinei Lopes dos Santos EXECTDA : Isabel Luzia Capretti Simões VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1042209-18.2020.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EX
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1268 Intime-se. Campinas, 19 de novembro de 2020. - ADV: MARILU CRISTINA RIBEIRO LEFOSSE (OAB 348910/SP) Processo 1034267-32.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Alberto Pavanatti Nepote - - Maria Helena Aoki Nepote - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vis
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1511 arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DENISE LIMA COSTA (OAB 289305/SP), MARIA HELENA LOVIZARO (OAB 275189/SP) Processo 4015024-95.2013.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stefan Ganelie Júnior - Pans
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 982 (OAB 118809/SP) Processo 4012067-24.2013.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - JESU MICHEL DE OLIVEIRA - Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial, anotando-se e compondo-se a contrafé. Providencie o recolhimento da complementaç�
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1499 não tendo sido encontrada. Esgotadas as tentativas os autores requereu a citação por edital (fls. 39). No Juizado especial não se admite citação ficta. Dispõe o artigo 18 § 2º da Lei 9099/95 que não se fará citação por edital. Conforme ensina Joel Dias Figueira Junior: “foi justamente pela compl