Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4739 299 Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Le Coin Comércio de Vestuário Ltda Me Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Tema 1.076: “Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4395 171 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800306-64.2017.8.12.0022/50004 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Agravante: Alaide Joana de Souza Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravado: Município de Anaurilândia Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 944

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3854 196 Apelante : Município de Cassilândia Procurador : Matheus Ramos Moura (OAB: 15761/MS) Apelado : Antonio Rodrigues da Silva Advogado : Antonio Rodrigues da Silva (OAB: 3537B/MS) Considerando-se que nestes autos deixou de constar procuração do subscritor do recurso, converto seu julgamento em diligência para determinar que o Municíp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4002 81 Advogado : Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Advogado : Lais Tovani Rodrigues (OAB: 308402/SP) Advogado : Rebeca Ariadna de Biazzi (OAB: 394132/SP) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4058 56 Apelação Cível nº 0000923-85.2011.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601AM/S) Apelado: Gilberto da Silva Francisco Advogado: Rubens Dário Ferreir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4030 46 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - RÉU ADILAU - ART. 33, “CAPUT”, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 - PLEITO ABSOLUTÓRIO NEGADO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS - PRETENSÃO PARA DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE (ART. 28, L. 11.343/06) OU PARA A CONDUTA DO ARTIGO 33, § 3º, L. 11.343/06 INVIÁVEL - REDIMENSI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4290 77 Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, se a parte expõe, de forma suficiente, as razões de seu inconformismo e os motivos que justificam a reforma da decisão impugnada. Existindo nos autos elementos que evidenciam não se estar diante de uma conta-salário, a qual é destinada exclusivamente ao pagamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3966 119 Advogada : Ana Eloiza Cardozo (OAB: 15478/MS) Apelado : Município de Brasilândia Advogado : Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - VIGIA - HORAS EXTRAS - ESCALA DE TRABALHO DE DOZE H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 394 335 CARINA BERSI FRANCISCO, DAIANA BERSI, LIDIONETE BERSI DE ALMEIDA E VASCO BERSI - Vistos. Com fundamento no artigo 685-B do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o auto de Adjudicação de fls. 106 elaborado nestes autos de Execução que ISRAEL BRESCANSIN, pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 413 314 demonstrativo do débito. Sem razão o exequente. O executado ao apresentar sua impugnação alegou excesso de execução e apontou o valor do débito atual, ou seja, R$ 22.965,93 (fls. 263). Além do mais, apresentou demonstrativo do débito (fls. 266/267 e 272/288). Pelo exposto, não merece acolhida a preli