Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 2251 negaram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA AO LOCATÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM SUA DECLARAÇÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 2239 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelado: Valter Vieira Bueno (Justiça Gratuita) - Apelante: Ituran Sistemas de Monitoriamento Ltda - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2833 IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 7.661/45. CRÉDITO DA EMPRESA ZIFFER, QUE FOI EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA BRASMÉDICA. CRÉDITO DA APELANTE QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM A FALIDA E, PORTANTO, NÃO PODE SER HABILITADO. SENTENÇA MANT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2835 Farmacêuticas (Massa Falida) - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA DA EMPRESA BRASMÉDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 7.661/45. CRÉ

Caderno único ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4681 025/149 Câmara - Única Boa Vista, 30 de novembro de 2011 Relator Des. Mauro Campello Julgador PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.009910-8 – BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL APELADOS: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESS

Caderno único ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4685 23/99 LUSTRO PRESCRICIONAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. OFENSAS AO §4º, DO ART. 40 DA LEF, AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA AFASTADAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 6 de dezembro de 2011 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Turma Cível, da Colenda Câmara Única do

Caderno único ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5359 035/163 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 40, § 4.º, DA LEF. AFASTADA. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO PLENO DESTA CORTE. CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL FEITO NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN. DECISÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 25 de setembro de 2014 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos,

Caderno único ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5345 018/132 PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR FREDERICO BASTOS LINHARES APELADA: MARIA ASSUNÇÃO AGUIAR POLICARPO RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA Câmara - Única Boa Vista, 5 de setembro de 2014 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 40, § 4.º, DA LEF. AFASTADA. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO PLENO DESTA CORTE. CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRIC

Caderno único ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4686 010/128 AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA AFASTADAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Câmara - Única Boa Vista, 7 de dezembro de 2011 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Turma Cível, da Colenda Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em conhe

Caderno único ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4582 012/101 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.009646-8 – BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL APELADO: ALCINO FLORENTINO DE ARRUDA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. JOSÉ PEDRO Câmara - Única Boa Vista, 1 de julho de 2011 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, §4º, DA LEI N