Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 2179 isso, o pedido de arresto de ativos financeiros “on line” via BACENJUD, prévio à citação por edital, depende do exaurimento de diligências direcionadas à localização dos executados. Também na situação concreta, por ausência de demonstração de risco de dano ao resultado final do processo, sequer está auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2423 ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (OAB 243053/SP) Processo 1007683-62.2018.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Batista de Araújo - Manifeste-se o inventariante a respeito do parecer de fl. 121 - ADV: KAREN REGINA TOMÉ (OAB 372063/SP) Processo 1008278-61.2018.8.26.0577 - Divórcio Li

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1278 Processo 0011433-81.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Delfina Maria Amaro Cardoso - No prazo de emenda, o(a)(s) exeqüente(s) deve(m): a) considerando que o demonstrativo do crédito deve viabilizar o entendimento e a ampla defesa, especificar, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 2016 absoluto do arrendatário que se configura quando exaurido o prazo da interpelação ou notificação, sem pagamento” (AgI. 421.624-8, 1.º TACCSP, in Maria Helena Diniz, ob. cit., p. 386). Quanto à alegação do requerido no sentido do contrato conter cláusulas abusivas não pode prosperar, já que essas q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2402 Processo 0007352-63.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON SANTIAGO LUCENA DA COSTA e outro - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso defensivo (fls. 486/494

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2673 3507 decorre de expressa determinação legal (art. 1.694 e seguintes, do Código Civil brasileiro) e, no caso em tela, tendo em vista a idade da parte requerente, é presumida a necessidade de apoio para sua sobrevivência. Nesse sentido: “(...) O dever de prestar alimentos aos filhos menores impúberes independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2249 suplementação das diretrizes pela União. A distribuição das competências e das obrigações dentro do Sistema Único de Saúde não exime aos entes federativos de sua responsabilidade solidária. O sistema de referência e contra-referência (no âmbito de competência administrativa dos órgãos públicos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2146 razoável concluir-se que qualquer usuário de serviços bancários não consiga demonstrar que não firmou determinada operação financeira. Esta prova somente pode ser realizada pela instituição financeira, mediante acesso a seu banco de dados, no qual consta relatório de todas as negociações com determinado cl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 2142 requerido justificou ter realizado pagamento em dobro no mês de janeiro de 2010 (vencido em fevereiro de 2010) e alegou que o aluguel de junho de 2010, vencido em julho de 2010, estaria quitado. Às fls. 56 e 57 foram juntadas duas cópias do boleto bancário vencido em fevereiro de 2010. No documento de fls. 57, o réu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1788 370, do CPC), razão pela qual o julgamento antecipado, quando os documentos juntados são suficientes para o deslinde da causa, não configura cerceamento de defesa e, mais do que uma faculdade, trata-se de imposição legal. Sobreleve-se o disposto no art.488 do CPC: Desde que possível o juiz resolverá o mérito semp