Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 50 58 Advogado : Manoel Ferreira Lira (1591/AL) DESPACHO Trata-se de Embargos à Execução opostos em face de execução de acórdão contra a fazenda pública, os quais recebo no efeito suspensivo. Cite-se o Embargado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 740 do CPC, sob pena de revelia. Maceió, 17 de ago

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3145 86 tributárias correspondentes”. 8. O pagamento efetivo do precatório é apenas a disponibilidade financeira do valor correspondente, o que seria indiferente para efeito do Imposto de Renda não fosse o disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 (art. 718 do RIR/99) que elenca esse segundo momento como sendo o momento do paga

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 258 66 b) A liquidação deve ser realizada com a colação das fichas financeiras do embargado, relativas ao período de janeiro de 1995 a julho de 2008, de forma a apurar, por meio de perícia contábil, o quantum debeatur resultante da incidência do percentual devido sobre cada vencimento mensal Pois bem. Inicialmente não vejo a neces

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Embargante Procurador Embargado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 282 80 : Estado de Alagoas : Mário Jorge Uchôa : Celia Maria Magalhães Moraes : Manoel Ferreira Lira (1591/AL) D E S PAC H O Juntadas as fichas financeiras pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, fale, querendo, o Embargado, sobre as mesmas no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. M

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1126 125 ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJ/AL n.º 004/2013) Em face do pedido de efeito modificativo ao julgado, apresente, a parte embargada, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazões aos embargos de declaração em epígrafe. Publique-se. Maceió, 19 de março de 2014. TIAGO CALHEIROS MALTA Chefe de Gabinete Processo: 00010

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Procurador: Roberto Tavares Mendes Filho Embargado: Ricardo Suruagy Motta Advogado: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas 86 - Embargos à Execução nº 0001068-76.2008.8.02.0000/50000 Comarca: Maceió Embargante: Estado de Alagoas Procurador: Mário Jorge Uchôa Procurador: Rodrigo Siqueira Cavalcante (OAB: 5902/AL) Embargad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1020 Procurador : Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy Embargado : Pedro Henrique Viana Advogada : Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas 103 - Embargos à Execução Nº 0000958-77.2008.8.02.0000/50000 Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Augusto Carlos Borges do Nascimento Embargado : Adeildo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1015 Embargado : Ricardo Suruagy Motta Advogada : Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas 106 - Embargos à Execução Nº 0001068-76.2008.8.02.0000/50000 Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Mário Jorge Uchôa Procurador : Rodrigo Siqueira Cavalcante (OAB: 5902/AL) Embargado : Selma Suruagy M

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2029 99 Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Embargos de Declaração n.º 0001073-98.2008.8.02.0000/50002 Liquidação / Cumprimento / Execução Tribunal Pleno Relatora :Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Luís Fernando Demartine Souza (OAB: 11375BA/L) Embargada : Maria Tereza Rocha Nogueira

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1011 81 - Embargos à Execução Nº 0001068-76.2008.8.02.0000/50000 Embargante : Estado de Alagoas Procurador : Mário Jorge Uchôa Procurador : Rodrigo Siqueira Cavalcante (OAB: 5902/AL) Embargado : Selma Suruagy Motta Advogado : Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas 82 - Embargos à Execução N�