Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 7539 transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade d) o elevado índice de repasse às entidades de saúde é devido à competente da esfera administrativa correspondente poderá ausência no quadro de pessoal da Prefeitura de cargos de médicos, requisitar bens e serviços, tanto de pessoas

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 solidária ou subsidiária na condição de interventor. 7547 municipal), à devolução dos recursos gastos e paralisação do repasse de verbas até a regularização das irregularidades Porém, há de se considerar as peculiaridades do caso "sub judice". apontadas. Confira: A intervenção na 1ª reclamada, Santa Casa de Misericórdia de "A Fiscalização (fls. 568/580

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região as alegações e o pedido do MPT. 13245 Registre-se, no tocante à liquidez, também está claro, reportando-me, de resto, aos simples cálculos aritméticos Entendo que o auto de infração, lavrado por Auditor Fiscal do realizados e que indicam que a multa remonta a R$92.000,00, Trabalho, não deixa dúvida, em relação à certeza do p.57. descumprimento das obrigaçõ

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 3485 trabalho não contempla os elementos mínimos do art. 116, §1°, da Art.15, L 8.080/90. "A União, os Estados, o Distrito Federal e os lei 8666/93; assim inexistem também regras para a aplicação dos Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes recursos (pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, atribuições: despesa de capital

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 18235 O município firmou convênio com a 1ª reclamada (id súmula vinculante 10 do STF e razões de decidir na Ação bf4c5e3,b5ddb13, 154919d e ff85a6a), com objetivo de gestão Declaratória de Constitucionalidade (ADC 16-DF), ajuizada pelo compartilhada de ações em saúde pública no âmbito municipal. Distrito Federal, desnecessária maiores divagações a respeito

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 11186 complementar que a lei 4320/64 exige para as subvenções, o que decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0000530- teria constado do relatório das Contas anuais (TC 1380/026/11), em 73.2015.8.26.0488 (Id 6d38631), revelando-se, assim, a ilicitude da que 91,12% dos recursos da saúde foram para entidades do intervenção efetuada. terceiro setor, des

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2168 conclusão, no item de nº 27, atestou o seguinte: Aos 24 (vinte e quatro - terça-feira) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, na sala de audiências da Vara do Trabalho 27. - CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL.: de Lorena, na presença do MM. Juiz do Trabalho, Dr. WILSON Da visita "in loco" foi realizada entrevista, e foram obtidas as CANDIDO DA SILVA,

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SENTENÇA 3319 arrumadores - categoria à qual pertence o autor - apenas acomodam o material de consumo e peças sobressalentes no local em que está atracada a embarcação auxiliar, jamais nela adentrando, desempenhando suas atividades apenas em terra; o rancho pode ter como destinatário final não apenas um navio, RECLAMANTE: ADILSON DE FREITAS mas também uma plataform

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 197 configura acúmulo de funções remunerável. nº 35, aprovada pela Portaria SIT 313/12, da Secretaria de Inspeção O contrato de trabalho do autor estabelece expressamente que ele do Trabalho, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de foi contratado para laborar como servente (Id nº 52f3a81, página proteção para o trabalho em altura, envolvendo o p

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região prótese era feito pelo dentista ao protético; que o dentista pode 539 relação de emprego. escolher o protético com quem vai trabalhar; que podiam lanchar na hora que quisessem; que o material de consumo era adquirido pelo Aliado a isso, e atento à realidade do mercado de trabalho, dentista; que a clínica fornecia a estrutura e alguns instrumentos; imperioso ressal