Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 48 TRIBUNAL PLENO Número do processo: 0801918-44.2020.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: MARIZOL VASCONCELOS DE ALMEIDA Participação: ADVOGADO Nome: KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA OAB: 19588/PA Participação: ADVOGADO Nome: RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA OAB: 6947/PA Participação: EXECUTADO Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuiç�

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 32 Assim, inexistindo mudança normativa, quando comparados os referidos diplomas legais, e inalteradas as premissas processuais, mantém-se a aplicabilidade da Súmula 345 desta Corte. Com essas considerações, para o fim preconizado no art. 1.039 do CPC/2015, e na esteira do que já foi decidido pelo STF, assento a seguinte tese: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 39 Juntou documentos Analisados os autos, verifico que o pedido liminar se coaduna na suspensão dos efeitos da decisão que revogou os efeitos da antecipação dos efeitos da tutela deferida no ID 16052883 do Processo n.° 0815223-65.2020.8.14.0301, possibilitando a unificação das matrículas dos terrenos sobre os quais encontra-se edificado o empreendimento objeto da lide (ID 19110532 da Ação Orig

Diário da Justiça ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7282/2021 - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 21 COORDENADORIA DOS PRECATÓRIOS Protocolo nº 2021.02475784-44 Requerente: Eliene Carla de Lima (Adv. Marcia Regina Limas Lang ¿ OAB/PR nº 42.324) Requerido: Estado do Pará Referência: Devolução de Ofício Precatório DESPACHO O juízo da execução determinou o cancelamento do ofício precatório n° 1019/2021-SJ. O precatório não chegou a ser inscrito e, por conseguinte, não foi registrad

Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 43 Diante do exposto, CONHEÇO DO MANDAMUS, CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA, ratificando a liminar anteriormente concedida, nos termos da fundamentação lançada.É como voto.Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n°3731/2015-GP. P.R.I. Belém (PA), de março de 2020. DesembargadoraEZILDAPASTANAMUTRANRelatora Belém, 03/04/2020 Número do processo: 0802756-84.2020.8.14

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 19 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Diga o(a) exequente sobre a impugnação no prazo legal. Belém/PA, 04 de maio de 2021. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Número do processo: 0802141-60.2021.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: RICARDO OLIVEIRA DO ROSARIO Participação: ADVOGADO Nome: KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA OAB: 19588/PA Part

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 20 EXECUTADO Nome: Estado do Pará TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0802999-28.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: MATHEUS BRUSCHI OMIZZOLO ADVOGADAS: MARCIA REGINA LIMAS LANG (OAB/PR 42.324) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Considerando o teor do despacho

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 556 121 parágrafo segundo, incisos I e IV do CPP, em concurso material, com o delito do 121, parágrafo segundo, inciso I, na forma do artigo 14 do CPP. Assevera que o paciente está cumprindo prisão cautelar desde 26/10/2018. Alega ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, predicados pessoais favoráveis e aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Requer ao final, liminarmente, a conc

Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 35 PARÁPROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REISPROCESSO REFERÊNCIA:000439697.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Diga o(a) exequente sobre a impugnação no prazo legal. Belém/PA, 03 de abril de 2020. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTORelatora Número do processo: 0802756-84.2020.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: ANDREYZA JESUS DIAS TEIXEIRA Participação: ADVOGADO Nome: RONALD

Diário Oficial ● 07/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 07 DE MARÇO DE 2017 651.460-0 645.642-1 656.061-0 652.405-2 651.649-1 644.535-7 641.846-5 654.693-5 655.614-0 644.637-0 650.280-6 640.484-7 644.666-3 647.495-0 641.914-3 651.314-0 640.537-1 654.873-3 641.154-1 655.872-0 650.304-7 642.093-1 652.140-1 647.037-8 643.989-6 650.845-6 656.730-4 656.976-5 600.151-3 658.167-6 642.757-0 655.622-1 651.882-6 646.935-3 648.745-9 642.404-0 643.973-0 647.620-1 646.067-4 648.230-9 653.533-0 641.442-7 643.581-5 650.532-5 650.766-2 646.740-7 643.4