TJPA 07/04/2020 -Fl. 43 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020
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Diante do exposto, CONHEÇO DO MANDAMUS, CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA,
ratificando a liminar anteriormente concedida, nos termos da fundamentação lançada.É como voto.Servirá
a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n°3731/2015-GP. P.R.I. Belém (PA), de
março de 2020. DesembargadoraEZILDAPASTANAMUTRANRelatora Belém, 03/04/2020
Número do processo: 0802756-84.2020.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: ANDREYZA JESUS
DIAS TEIXEIRA Participação: ADVOGADO Nome: RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA OAB: 95000A
Participação: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA Participação:
ADVOGADO Nome: CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA OAB: 18002 Participação:
EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARÁTRIBUNAL PLENO ? PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA Nº 0802756-84.2020.8.14.0000RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA
GUIMARÃES NASCIMENTOEXEQUENTE: ANDREYZA JESUS DIAS TEIXEIRAADVOGADO: SAVIO
BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) e OUTROSEXECUTADO: ESTADO DO PARÁPROCESSO
REFERÊNCIA:0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO 1. Acolho a
prevenção suscitada pelo que determino à Secretaria adoção das providências necessárias para correção
da relatoria. 2. Considerando o pedido de cumprimento (obrigação de pagar) em razão de acordo judicial,
cuja decisão homologatória transitou livremente em julgado, determino a intimação do representante
judicial da Fazenda Pública Estadual (Estado do Pará) para, querendo,no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução consoante art.535 do CPC. Publique-se e intime-se as partes.
Belém/PA, 06 de abril de 2020. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTORelatora
Número do processo: 0802999-28.2020.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: MATHEUS
BRUSCHI OMIZZOLO Participação: ADVOGADO Nome: REGINA CELI MANFRIN OAB: 44809/PR
Participação: ADVOGADO Nome: MARCIA REGINA LIMAS LANG OAB: 42324/PR Participação:
EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARATRIBUNAL PLENO ? PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA Nº 0802999-28.2020.8.14.0000RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA
GUIMARÃES NASCIMENTOEXEQUENTE: MATHEUS BRUSCHI OMIZZOLO ADVOGADO: MARCIA
REGINA LIMAS LANG (OAB/PR 42.324) e OUTRAEXECUTADO: ESTADO DO PARÁPROCESSO
REFERÊNCIA:0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO 1. Acolho a
prevenção suscitada pelo que determino à Secretaria adoção das providências necessárias para correção
da relatoria. 2. Considerando o pedido de cumprimento (obrigação de pagar) em razão de acordo judicial,
cuja decisão homologatória transitou livremente em julgado, determino a intimação do representante
judicial da Fazenda Pública Estadual (Estado do Pará) para, querendo,no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução consoante arts.535 do CPC. Publique-se e intime-se as partes.
Belém/PA, 06 de abril de 2020. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTORelatora
Número do processo: 0803001-95.2020.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: ELIENE CARLA DE
LIMA Participação: ADVOGADO Nome: REGINA CELI MANFRIN OAB: 44809/PR Participação:
ADVOGADO Nome: MARCIA REGINA LIMAS LANG OAB: 42324/PR Participação: EXECUTADO Nome:
ESTADO DO PARATRIBUNAL PLENO ? PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 080300195.2020.8.14.0000RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES
NASCIMENTOEXEQUENTE: ELIENE CARLA DE LIMA ADVOGADO: MARCIA REGINA LIMAS LANG
(OAB/PR 42.324) e OUTRAEXECUTADO: ESTADO DO PARÁPROCESSO REFERÊNCIA:000439697.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO 1. Acolho a prevenção suscitada pelo que
determino à Secretaria adoção das providências necessárias para correção da relatoria. 2. Considerando o
pedido de cumprimento (obrigação de pagar) em razão de acordo judicial, cuja decisão homologatória
transitou livremente em julgado, determino a intimação do representante judicial da Fazenda Pública
Estadual (Estado do Pará) para, querendo,no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a
execução consoante arts.535 do CPC. Publique-se e intime-se as partes. Belém/PA, 06 de abril de 2020.
Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTORelatora