Publicações Judiciais ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO: CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento à negativa de liminar, em mandado de segurança, impetrado com o objetivo de afastar a taxa SISCOMEX (Id 1880564, PJe de 1o grau). DECIDO. Conforme consulta ao sistema processual desta Corte, nos autos da ação originária foi proferida sentença, pelo que resta prejudicado o presente recurso. Ante o exp

Publicações Judiciais I ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento à negativa de liminar, em mandado de segurança, impetrado com o objetivo de afastar a taxa SISCOMEX (Id 1880564, PJe de 1o grau). DECIDO. Conforme consulta ao sistema processual desta Corte, nos autos da ação originária foi proferida sentença, pelo que resta prejudicado o presente recurso. Ante o exp

Publicações Judiciais I ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à aplicação retroativa do Decreto 8.426/2015 a contratos celebrados anteriormente à respectiva vigência, a premissa adotada é equivocada, pois a celebração de negócios jurídicos não realiza o fato gerador da tributação, que condiz com o "auferir receita", independentemente da data em que firmadas as contratações, cujo aperfeiçoamento tão-somente oportuniza a prática do fato gerador, com o qual, porém, não se confunde, não se cogitando, pois, de qualquer retroação in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 PROCESSO :1001033-08.2016.8.26.0435 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Nathalia Darli Colsato ADVOGADO : 347958/SP - Anderson Rodrigues Ramos REQDO : Jlg Motors Comércio de Veículos Eireli - ME VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001036-60.2016.8.26.0435 CLASSE :PROCEDIMENTO COMU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025076-88.2010.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 EXECUTADO: SANE IND E COM DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO - SP186798 DESPACHO Intimem-se as partes da digitalização deste feito, para conferência d

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA ADV/PROC: SP142393 - MAUCIR FREGONESI JUNIOR E OUTRO EMBARGADO: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. SOFIA MUTCHNIK VARA : 6 PROCESSO : 0010748-23.2018.403.6182 PROT: 17/08/2018 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0504312-89.1998.403.6182 (98.0504312-6) CLASSE: 99 EMBARGANTE: PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA ADV/PROC: SP142393 - MAUCIR FREGONESI JUNIOR E OUTRO EMBARGADO: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. SUELI MAZZEI VARA : 6 PROCESSO

Publicações Judiciais I ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014078-93.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DURATEX S.A., DURATEX FLORESTAL LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393, GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP2967720A Advogados do(a) AGRAVADO: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393, GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP2967720A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014078-93.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: UNI

Publicações Judiciais II ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPTE : EVA BORGES LEAL ADV : SP160947 CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES PARTE R : NELSON TABACOW FELMANAS e outros(as) ADV 00121 Ap : SP052507 FRANCISCO DE SOUZA 2289867 0005225-29.2016.4.03.6108 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : PREMIERE CONSTRUTORA LTDA ADV : SP092169 ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC 00122 Ap : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 1848532 0004705-25.2010.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUH

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0053914-62.2005.403.6182 (2005.61.82.053914-3) CLASSE: 99 EMBARGANTE: ANGELO RINALDO ROSSI ADV/PROC: SP024224 - LINNEU RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO EMBARGADO: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. SUELI MAZZEI VARA : 6 PROCESSO : 0046916-29.2015.403.6182 PROT: 22/09/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0559247-79.1998.403.6182 (98.0559247-2) CLASSE: 99 EMBARGANTE: PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA ADV/PROC: SP142393 - MAUCIR FREGONESI JUNIOR E OUTRO EMBARGA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0053914-62.2005.403.6182 (2005.61.82.053914-3) CLASSE: 99 EMBARGANTE: ANGELO RINALDO ROSSI ADV/PROC: SP024224 - LINNEU RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO EMBARGADO: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. SUELI MAZZEI VARA : 6 PROCESSO : 0046916-29.2015.403.6182 PROT: 22/09/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0559247-79.1998.403.6182 (98.0559247-2) CLASSE: 99 EMBARGANTE: PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA ADV/PROC: SP142393 - MAUCIR FREGONESI JUNIOR E OUTRO EMBARGA