TRF3 11/09/2017 -Fl. 362 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVADO: CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
D E C I S ÃO
Vistos etc.
Trata-se de agravo de instrumento à negativa de liminar, em mandado de segurança, impetrado com o objetivo de afastar a
taxa SISCOMEX (Id 1880564, PJe de 1o grau).
DECIDO.
Conforme consulta ao sistema processual desta Corte, nos autos da ação originária foi proferida sentença, pelo que resta
prejudicado o presente recurso.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.
Oportunamente, baixem-se os autos à instância de origem.
São Paulo, 05 de setembro de 2017.
CARLOS MUTA
Desembagador Federal
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014078-93.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: DURATEX S.A., DURATEX FLORESTAL LTDA
Advogados do(a) AGRAVADO: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393, GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP296772
Advogados do(a) AGRAVADO: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393, GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP296772
D ES PACHO
Vistos, etc.
Intime-se a agravada para contraminuta sobre todo o alegado e documentado.
Após, abra-se vista ao MPF.
São Paulo, 05 de setembro de 2017.
CARLOS MUTA
Desembargador Federal
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014078-93.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: DURATEX S.A., DURATEX FLORESTAL LTDA
Advogados do(a) AGRAVADO: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393, GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP296772
Advogados do(a) AGRAVADO: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393, GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP296772
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/09/2017
362/1492