Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 E QUE, O REQUERIDO SE RECUSA A SAIR DO LAR. INSTADO A SE MANIFEST AR, O PARQUET PUGNOU PELA APLICACAO DAS MEDIDAS DE PROTECAO PREVI STAS NO ARTIGO 22, DA LEI 11.340/2006. E, EM SINTESE, O RELATORIO . DECIDO. NO CASO EM APRECO, OBSERVA-SE A NECESSIDADE DE APLICACA O DAS MEDIDAS URGENTES DE CARATER PREVENTIVO EM FAVOR DA OFENDIDA , A FIM DE INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENC

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 I DE EXECUCAO PENAL. AGUARDE-SE O ADVENTO DE TERMO PARA A OBTENCA O DE BENEFICIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 29 DE ABRIL DE 2016. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 144427-16.2016.8.09.0160 AUTOS NR. : 469 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : KLEITON IZIDORIO DA SILVA REQUERENTE : MARILENE ALVES DA ROCHA DESPACHO : INIC

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 REQUERIDO : LIBERTY SEGUROS SA ADV REQTE : 18863 GO - ARTUR ASSIS DE LIMA JUNIOR ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZACAO PO R DANOS MORAIS E MATERIAIS, APRESENTADA POR FRANCILLEIDY MORAIS F REITAS, EM DESFAVOR DE LIBERTY SEGUROS S/A, TODOS QUALIFICADOS. C OMPARECE A PARTE AUTORA NOS AUTOS,

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 TACAO, DETERMINO A SUSPENSAO POR MAIS 06 (SEIS) MESES. APOS, SEM NOVAS MANIFESTACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 9 21, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 03 DE MAIO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 266741-74.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 426 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUEREN

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA - PREVE EXPRESSAMENTE A POSSIBILI DADE DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SEM AUDIENCIA DAS PARTES. 3. PRELIMINAR DE NAO-CONHECIMENTO REJEITADA E, NO ME RITO, RECURSO PROVIDO". (TJMG - AP. CRIM. 1.0261.07.054430-7/001, REL. DES. ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS, DATA DO JULGAMENTO 03/03/20 09, DATA DA PUBLICACAO 23/03/2009 - GRIFOU-SE

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DE SUMA IMPORTANCIA, JA QUE, NA MAIORIA DAS VEZES, A VIOLENCIA OC ORRE DENTRO DO PROPRIO AMBITO FAMILIAR, SEM PROVA TESTEMUNHAL, NA O HAVENDO RAZAO APARENTE PARA DESCRER DE SUA PALAVRA, MORMENTE PE LO FATO DA VIOLENCIA DOMESTICA SER COMETIDA ROTINEIRAMENTE NA CLA NDESTINIDADE. A PROPOSITO, EIS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "E MENTA: PENAL - LEI MARIA DA PENHA - VIOLE

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 CIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA REMETEREM O LAUDO DEFIN ITIVO DAS SUBSTANCIA APREENDIDAS NOS AUTOS. DE-SE CIENCIA AO MINI STERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE JULHO DE 2015. IARA MARCIA FRANZON I DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 275631-75.2015.8.09.0175 : 1095 : FLAGRANTE : FERNANDO LIRA BERTALHO NALVA KAR

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 IPO DE APROXIMACAO; C) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, POR QUA LQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX, E-MAIL, CARTAS, ETC). I NTIME-SE A REQUERENTE (VITIMA) ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO. EXPE CA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO, CIENTIFICANDO O AGRESSOR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA A QUALQ

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 VISANDO TUTELAR A DIGNIDADE DA MULHER. NESTE CONTEXTO SURGE A LE I 11.340/06 QUE OBJETIVA COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PRATICADA NO AMBITO DOMESTICO, FAMILIAR OU DE REL ACIONAMENTO INTIMO DO AGENTE DO FATO, INDEPENDENTEMENTE DA NATURE ZA DO CRIME E DE QUEM O PRATIQUE. CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU O

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PARA DESCRER DE SUA PALAVRA, MORMENTE PELO FATO DA VIOLENCIA DOM ESTICA SER COMETIDA ROTINEIRAMENTE NA CLANDESTINIDADE. A PROPOSIT O, EIS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "EMENTA: PENAL - LEI MARIA DA PENHA - VIOLENCIA DOMESTICA - MEDIDAS PROTETIVAS - PALAVRA DA VITIMA - ADMISSIBILIDADE. 1. NOS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA R OTINEIRAMENTE PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE,