1 Resultado de Solicitação menor envolvida companheira - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 corroborada pelas demais provas produzidas nos autos, é suficiente para a condenação do acusado. - O argumento defensivo de que o apelante utilizava a arma para suposta autodefesa é inócuo para afastar a condenação pelo porte de arma, máxime porque cabe ao Estado tutelar a segurança dos seus cidadãos. Provado que a arma de fogo estava com a n