Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2846 87 o percentual de 40%, previsto no inciso V. (AgRg no HC 595.609/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2020, DJe 20/11/2020)II - Agravo parcialmente provido. 12 Agravo de Execução Penal nº 0500269-19.2021.8.02.0000 , de Maceió, 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais Agravante : Jhonathan Ta

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3734 Estadual 14.939/03, pelo Ãrgão Especial deste Tribunal, e sendo o agravante pobre no sentido legal, deve ser a ele concedida a gratuidade da justiça, com a consequente suspensão da exigibilidade das custas processuais, nos termos das disposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil.(...). Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações. Após, ao MinistÃ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1164 em habeas corpus, viabilizando a pronta cessação do constrangimento ilegal, não se encontra prevista em lei, tratando-se de criação jurisprudencial, hoje consagrada em todos os tribunais brasileiros. Nas palavras de Tourinho Filho “uma das mais belas criações da nossa jurisprudência foi a de liminar em pedido de habeas c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2727 49 apresentados no presente writ, não se verifica, em cognição sumária, a presença dos requisitos para a concessão da medida de urgência. Assim tem se posicionado o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS Nº 323.736 - SP (2015/0111763-0) RELATOR: MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE: SERGIO APARECIDO BAGIANI ADVOGA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5058 110 Embargos de Declaração Cível nº 1414228-19.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Alexandre BastosEmbargante: Município de Campo GrandeProc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)Embargada: Roberta Simone SiqueiraEMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM A

Publicações Judiciais I ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(RHC 37.749/PE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em10/03/2016, DJe 17/03/2016) Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, com base na Súmula n. 568/STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de abril de 2016. Ministro NEFI CORDEIRO Relator" Ante o exposto, não admito o recurso ordinário. Intimem-se. São Paulo, 29 de agosto de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5013811-87.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência PACIENTE: ODACIR SANTOS CORREA,

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 1585 03/03/2015, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/03/2015). ¿AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 9.613/91. REDAÇÃO ORIGINAL. RECEBIMENTO DE VALORES ORIUNDOS DO CRIME. AUSÊNCIA DE DOLO DE OCULTAÇÃO OU DISSIMULAÇÃO. REVERSÃO DA PREMISSA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A reversão da premissa fática que culminou na absolv

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2858 37 equiparado, merecendo, ante a omissão legislativa, o uso da analogia in bonam partem para aplicar o percentual de 40%, previsto no inciso V. (AgRg no HC 595.609/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2020, DJe 20/11/2020)II - Agravo provido. 6 Agravo de Execução Penal nº 0500542-95.2021.8.02.0000 , de

Seção I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 o tribunal O JUStiça . . 7 do estado de goiás p Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi dg 409337-60.2015 razoabilidade. 2. Tal entendimento deve ser aplicado, de ausência de previsão logicamente, na hipótese através da qual se dariam as editalícia acerca da forma convocações dos candidatos aprovados, tal como ocorre na espécie. 3. Recurso ordinário provido para que o recorrente seja pes

Seção I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 o tribunal O JUStiça . . 7 do estado de goiás p Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi dg 409337-60.2015 razoabilidade. 2. Tal entendimento deve ser aplicado, de ausência de previsão logicamente, na hipótese através da qual se dariam as editalícia acerca da forma convocações dos candidatos aprovados, tal como ocorre na espécie. 3. Recurso ordinário provido para que o recorrente seja pes