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Publicação: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5073 33 intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Apelação Cível nº 0800519-70.2021.8.12.0009Comarca de Costa Rica - 2ª VaraRelator(a): Des. Alexandre RaslanApelante: Banco Bradesco S.A.Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS)Apelado: Fábio Rog
Publicação: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4921 279 Recurso Especial nº 0842915-57.2019.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Luciana Branco VieiraAdvogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS)Advogado: Elaine Cristina Maciel Vilalba (OAB: 23950/MS)Recorrido: Telefônica Brasil S.A.Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)Ad
Publicação: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4921 41 4312/MS)Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS)Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/03/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t
Publicação: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4924 68 pactuado, não há falar em substituição por outro método de cálculo. III - Consoante entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº. 1.578.553/SP, sob a ótica dos repetitivos - TEMA 958), é válida a cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem e quando não verificado abusividade no caso concreto. IV - A Corte S
Publicação: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4917 83 advocatícios, por força do princípio da causalidade.2. Os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade em quantia suficiente para atender aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Assim, se a fixação dos honorários sobre o valor da condenação resultar em valor irrisório, é devido o arbitramento po
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 CLASSIFICAÇÃO NOME 89º ANNYELLE FELIX DE ALMEIDA 90º DANIEL LAMENHA CAMPOS DA ROCHA Maceió, Ano X - Edição 2128 208 Maceió, 15 de junho de 2018. Dr. Anderson Santos Dos Passos Juiz de Direito - Coordenador de Projetos Especiais Turmas Recursais Turma Recursal de Arapiraca Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Normal; Tribunal de Justiça Gabinete Dr
Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5013 7 Recurso Especial nº 0811157-29.2021.8.12.0021/50001Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Elektro Redes S.AAdvogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP)Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de SegurosAdvogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 415210/SP)Realizada Distribuição do processo po
Publicação: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5064 33 Embargos de Declaração Cível nº 0927974-76.2020.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira GuiboEmbargante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)Embargado: Leandro PeraltaRealizada Distribuição do processo por Vincu
Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5077 88 Apelação Cível nº 0810900-32.2019.8.12.0002Comarca de Dourados - 3ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre BastosApelante: Maria Francisca do SantosAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Apelado: Banco Itaú Consignado S/AAdvogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)Advogado: Renato Chagas Correa da
Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4932 123 Código de Processo Civil. Embargos de Declaração Cível nº 0803403-33.2020.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais IncidentesRelator(a): Des. Vladimir Abreu da SilvaEmbargante: Flavia Torres Ferreira MEAdvogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS)Embargante: Renato Laudi