Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1373 qualidade, sendo necess?ria a troca do material daqui h? algum tempo. ?????????Pede a concess?o dos benef?cios da Justi?a Gratuita, invers?o do ?nus da prova, condena??o da r? em R$ 33.900,00 (trinta e tr?s mil e novecentos reais), e condenada ao pagamento das custas processuais e honor?rios advocat?cios no importe de 20% sobre o valor da condena??o. ?????????Juntou documentos pessoais. ?????????Cons

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1154 OAB 17072 - YURI GOUVEIA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO) REU:UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Representante(s): OAB 1746 - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (ADVOGADO) OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) OAB 26498 LUCAS SOUZA CHAVES (ADVOGADO) . PROCESSO N? 0053782-71.2013.8.14.0301 ?????SENTEN?A ?????VISTOS. ?????Trata-se de A??O DE OBRIGA??O DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPA??O DE T

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1471 sua eventual aus?ncia. Os chefes e sub-chefes quase nunca aparecem, pois comandam atrav?s de ?testas de ferro? ou ?laranjas? que, na maioria das vezes, coincidem com as pessoas dos gerentes, prejudicando sobremaneira a produ??o de prova criminal contra eles; Gerentes: pessoas de confian?a do chefe, com capacidade de comando, a quem aqueles delegam algum poder. Recebem as ordens da c?pula e as repass

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 706 PREVIDENCI?RIA. LEGITIMIDADE DA PATROCINADORA, AO FUNDAMENTO DE TER O DEVER DE CUSTEAR D?FICIT.DESCABIMENTO. ENTIDADES FECHADAS DE PREVID?NCIA COMPLEMENTAR. PERSONALIDADE JUR?DICA PR?PRIA. EVENTUAL SUCUMB?NCIA. CUSTEIO PELO FUNDO FORMADO PELO PLANO DE BENEF?CIOS DE PREVID?NCIA PRIVADA, PERTENCENTE AOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E DEMAIS BENEFICI?RIOS. 1. As? teses? a serem? firmadas,? para? efeito? do

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho empresa prestadora dos servi ç os. Nesse sentido, é obriga çã o da entidade p ú blica reclamada demonstrar que praticou os atos de fiscaliza çã o balizados pela Lei n º 8.666/93, nos exatos termos dos artigos 54, § 1 º , 55, inciso XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e § 1 º , 77 e 78, que imp õ em deveres vinculantes ao ente p ú blico contratante, em observ â ncia ao princ í pi

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1930 de sua mochila, para uma unidade prisional, onde deveria prestar servi?o de seguran?a p?blica, cumprir e fazer cumprir a lei e reprimir a pr?tica de crimes, em princ?pio, configura transgress?o de natureza grave, que afeta o sentimento do dever, a honra pessoal, o pudonor policial-militar, o dedecoro da classe, atenta contra a moralidade p?blica e gera grande transtorno ao andamento do servi?o, al?m de

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2031 Para os fins do disposto neste artigo, entende-se por: I - d?vida: o saldo devedor da opera??o de aliena??o fiduci?ria, na data do leil?o, nele inclu?dos os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais; II - despesas: a soma das import?ncias correspondentes aos encargos e custas de intima??o e as necess?rias ? realiza??o do p?blico leil?o, nestas compreendidas as relativas ao

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2447 contar do t?rmino do prazo de toler?ncia, tinha o autor direito de utiliz?-los, seja para si ou locando-os a terceiros. Mas a r?, ao n?o ter efetivado a constru??o, privou o autor de tal direito. IV. Ocorrente o abalo moral na hip?tese dos autos, considerando que a r? n?o s? atrasou as entregas dos im?veis por prazo superior a um ano como sequer iniciou devidamente as obras. V. Devido ao novo alcance d

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2350 contratual, lan?ou m?o de dedu??es mensais no benef?cio da requerente. ????????????????O desconto indevido, oriundo de rela??o jur?dica inexistente, gerou danos incontestes a autora, uma vez que fra??o significativa de seus parcos rendimentos fora suprimida mensalmente, para pagamento de parcelas n?o contratadas, inviabilizando seu uso leg?timo noutras finalidades, inclusive no sustento pr?pria e d

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1933 diverso do tradicional (caneta). III - O Dr. Artur Jos? Gomes Farias n?o estava mais prestando servi?o m?dico no SPA de Cururupu no per?odo em que o atestado supostamente foi emitido (FLS021); IV - O Sr. Artur Jos? Gomes Farias (m?dico que consta no atestado) n?o reconhece a assinatura constante no atestado m?dico pelo AL OF PM ERLON como sua (FLS028); V - O M?dico reporta que a data do atendimento reg