Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 789 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 216988 COMARCA: OURÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 3 2 4 2 9 0 2 0 1 7 8 1 4 0 0 3 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ANTONIO CLEINILSON DA SILVA BEZERRA Representante(s): TANI

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 639 BEZERRA DE MELO EMENTA: . APELAÿÿO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÿÿO. ALEGAÿÿO DE INSUFICIÿNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÿÿO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÿÿO PELAS PROVAS CARREADA NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÿRIO HARMÿNICO E COERENTE. SENTENÿA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição, quando dos autos restarem suficientemente comprovadas

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 647 ExcelentÃ-ssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER dos recursos de APELAÿÿO CRIMINAL e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do ExcelentÃ-ssimo Senhor Desembargador - Relator Mairton Marques Carneiro. O julgamento do presente feito foi presidido

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3712 devido ao fato de ter sido assassinado. A respeito do depoimento de policiais, a jurisprud?ncia ? pac?fica ao conferir o mesmo valor das demais testemunhas. Vejamos: ? PENAL E PROCESSO PENAL. APELA??O CRIMINAL. TR?FICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N? 11.343/06). PLEITO DE ABSOLVI??O. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICA??O DO CRIME