Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1314 Comarca de Bel?m em raz?o da mat?ria. Em correi??o, a magistrada titular da Vara Especializada M?nica Maciel Soares Fonseca, ao receber os autos, declinou sua compet?ncia para prosseguir no feito, determinando sua remessa para uma das varas do Ju?zo singular da Capital, com compet?ncia para processar e julgar o presente feito (fls. 86/93). ? fl. 95 a magistrada da 10? Vara Penal do Ju?zo Singular, r

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1315 reiteradamente firmada por este Tribunal de Justi?a, JULGO MONOCRATICAMENTE o presente Conflito, conhecendo-o e julgando-o improcedente, para declarar a compet?ncia do MM. Ju?zo de Direito da 10? Vara Criminal da Comarca da Capital, ora suscitante, para processar e julgar o feito. ? Secretaria para as provid?ncias cab?veis. Bel?m, 28 de abril de 2014. Des. RONALDO MARQUES VALLE Relator (TJ-PA CJ: 00

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1466 configura??o de uma organiza??o criminosa, conforme exaustivamente demonstrado alhures. ?????????N?o verificado, prima facie, outrossim, a clara divis?o de tarefas que exige o conceito de organiza??o criminosa, que n?o se trata da divis?o existente em todo delito praticado em concurso de pessoas, mas sim de uma divis?o de tarefas particular, pr?pria, ou seja, que cada membro do grupo tenha ?uma atri

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1471 sua eventual aus?ncia. Os chefes e sub-chefes quase nunca aparecem, pois comandam atrav?s de ?testas de ferro? ou ?laranjas? que, na maioria das vezes, coincidem com as pessoas dos gerentes, prejudicando sobremaneira a produ??o de prova criminal contra eles; Gerentes: pessoas de confian?a do chefe, com capacidade de comando, a quem aqueles delegam algum poder. Recebem as ordens da c?pula e as repass