Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3390 anuais, o último salário percebido (R$ 1949,52), bem como a Na fixação do "quantum", cabe a este Juízo valer-se de prudente vantagem do recebimento do montante em parcela única, o que critério à luz do princípio da razoabilidade e da necessidade de autoriza a aplicação do fator de redução. reparação "in totum" das lesões verificadas. Por outro lado, af

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3486 indicando valores pretendidos, devendo a(s) parte(s) ré(s) Justiça do Trabalho; e a necessidade de o Judiciário prestar juntar (em) aos autos defesa(s) e documentos e declarando amplamente a jurisdição de forma a dar andamento nos processos expressamente e de forma fundamentada se há necessidade de conhecimento para atingir o princípio constitucional da de prov

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 4125 princípio da celeridade e economia processual. INTIMAÇÃO Considerando que estamos vivenciando período excepcional que Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6091ff3 autoriza ações excepcionais do Judiciário para a entrega da proferido nos autos. prestação jurisdicional, procurando realização de atos que não DESPACHO PJe-JT trazem prej

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 2897 descontos fiscais e previdenciários. Condeno, também, o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados dos reclamados, arbitrados em 7,5% sobre o valor total e atualizado do(s) pedido(s) julgado(s) improcedente(s), cuja exigibilidade ficará suspensa. Determino que a primeira reclamada, após o trânsito em julgado, providencie a ano

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 744 Depoimento pessoal da reclamante: "que não informou à empresa Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato acerca da gravidez antes de sua dispensa, afirmando que iria falar por tempo determinado. para o médico quando fosse feito o exame demissional, mas como a empresa não fez o exame demissional, não chegou a acontecer a comunicação." (Acr

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 946 do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão da planilha de cálculo dessas contribuições, sob pena de notificação em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do do INSS e execução ex officio. sustento próprio ou de sua família. Após o trânsito em julgado, fica a reclamada obrigada no que tange Os benefícios, quando r

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 outros índices de atualização monetária, cumulação que 995 SENTENÇA representaria bis in idem”. RELATÓRIO Destaco que, em se tratado de correção monetária de pedido VANIA PEREIRA DA COSTA propôs ação trabalhista em face de implícito, cabível a presente análise ainda que ausente ABE ASSESSORIA E RECUPERACAO DE CREDITOS requerimento, ante a vinculaç

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 2. Após, dê-se vistas à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para 4126 estrutura tecnológica para realização de audiências virtuais e o se manifestar sobre defesa(s) e documentos e eventual proposta princípio da celeridade e economia processual. de acordo apresentada pela(s) ré(s), devendo também declarar Considerando que estamos vivenciando período excepciona

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 340 mensurar o dano moral, quando este ocorre, é que não se ressarci este prejuízo, mas sim, se compensa a parte ofendida. Mais, Diante do quanto dispõe o inc. XIII do art. 114 da Constituição comprovada a ação, o dano moral, exatamente por ser interno, Federal, a condenação abrange o recolhimento das contribuições subjetivo, é de existência presumida. prev

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1707 suportar a execução no caso de inexistirem bens do devedor 30/06/2014), sem impossibilitar eventual direito de regresso do principal suficientes para garantir o Juízo, ele tem o ônus de, ao devedor subsidiário para reaver valores do devedor principal. invocar seu benefício de ordem, nos termos do § 1º do art. 795 do Nesse toar: CPC, indicar precisamente bens