Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 168 contratações temporárias destinadas à garantia de fornecimento de CF/1988. Reconhecida a nulidade, são devidos aos serviços públicos de saúde essenciais à população, referentes às trabalhadores apenas o pagamento da contraprestação atividades necessárias para dar início ao funcionamento da FESP, pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas

Judiciário ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1644/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 Súmula nº 381 do C. TST. 289 consoante o disposto na Lei 12.440/11, que acresceu o art. 642-A na CLT, e na Resolução Administrativa do TST 1.470/11 (arts. 1º, 2º Sobre o valor atualizado, incidirão juros de mora de 1% ao mês, de e 3º). forma simples, pro rata die, a partir da data do ajuizamento da ação e até o efetivo pagamento do crédito, respeitando-se as

Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1594/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014 1061 requisição de pagamento de honorários periciais em favor ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à daquele(a), que ficam reduzidos dos R$2.500,00 acima arbitrados Previdência Social - GFIP, em conformidade com o disposto no art. para R$1.000,00 (um mil reais), observando-se no que couber o 177 e parágrafos do Provimento Geral Consolidado do

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Sobre o valor atualizado, incidirão juros de mora de 1% ao mês, de 791 e 3º). forma simples, pro rata die, a partir da data do ajuizamento da ação e até o efetivo pagamento do crédito, respeitando-se as Súmulas PREQUESTIONAMENTO nºs 200 e 211 do C. TST. No que tange a eventual alegação das partes de necessidade de Autoriza-se, na liquidação, a dedução do INS

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região monetária. 1930 mérito, a teor do art.487, II, NCPC. Os juros serão de 1% ao mês, simples, na forma do artigo 39 e No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos, para parágrafo primeiro da Lei 8.177/91. condenar o reclamado a pagar ao reclamante as seguintes rubricas: 1. horas extras com adicional de 100% pelo desrespeito ao intervalo FUNDAMENTAÇÃO EXAURIE

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 4212 instrução ou se dá (ão) por encerrada a instrução processual, se efetividade processual. reportando aos elementos dos autos. Considerando que nem todas as partes e advogados possuem 2. Após, dê-se vistas à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para estrutura tecnológica para realização de audiências virtuais e o se manifestar sobre defesa(s) e documentos

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 10244 PLeno do C. TST; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34e21f7 c) havendo parcelas vencidas a partir da propositura da ação, proferido nos autos. deverão os juros serem computados a partir do vencimento da DESPACHO obrigação (juros decrescentes); Vistos etc. d) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo Designo AUDIÊ

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 9241 Em caso de agentes cuja avaliação da insalubridade/periculosidade em face do disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-VP e CGJT. nº seja quantitativa, deverá o perito proceder à devida medição do 006/2020, determina-se a inclusão deste feito em pauta, na agente. modalidade telepresencial. O perito informará diretamente e de forma eletrônica às partes a Para re

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 12343 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c17c33 As impugnações ao laudo deverão ser juntadas aos autos no prazo proferido nos autos. de cinco dias após a entrega do laudo, desde que comprovada a DESPACHO ciência das partes, pelo perito, SOB PENA DE PRECLUSÃO, sendo desnecessária a comunicação ao perito, ao passo que os Considerando o disp

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TANTO DA DESIGNAÇÃO QUANTO DO LAUDO EM SI. 11803 1. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de Autoriza-se, desde já, o acompanhamento da perícia pelas partes e baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente seus advogados. virtual da audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala As impugnações ao laudo deverão ser juntadas