Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1687 104 se de ação de cobrança de seguro de vida c/c indenização por danos morais interposta por Aguida Reges Aquino do Nascimento, Paulo de Tarso Jucá Netto e Manoel Firmo do Nascimento Buarque Jucá em face de Mongeral S/A Seguros e Previdência.Alegam os Demandantes, em síntese: que são beneficiários do falecido Paulo Ferna

Diário da Justiça ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 4 35/01, até 30.06.09, data da publicação da Lei nº. 11.960/09, que alterou o citado artigo. Após 30.06.09, ainda que declarado inconstitucional o art. 5º da lei alteradora (nº. 11.960/97), a modificação terá eficácia, incidindo nos processos em curso, por força da determinação exarada na Reclamação Constitucional nº. 16.705, até

Diário da Justiça ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 5 RECURSO. Configura-se errônea a interposição de recurso de Apelação Cível na hipótese, quando deveria têlo sido Agravo de Instrumento, e, por isso, resta patente a inadequação da via recursal eleita, o que se constitui em óbice intransponível ao conhecimento do recurso, não sendo possível sequer a aplicação do princípio da fungib

Diário da Justiça ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 / 5ª CÂMARA CÍVEL – Publicação 22/04/2015 – Julgamento 7 de Abril de 15 – Relator Áurea Brasil) VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à APELAÇÃO N.º 0000051-85.2015.815.0941, em que figuram como Apelante Egídio Junior Felix Leite Ribeiro e como Apelado o Município de Imaculada. ACORDAM os eminentes Desemb

Diário da Justiça ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 APELAÇÃO N° 0002954-57.2015.815.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Vera Cruz Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ADVOGADO: Osmando Formiga Ney (oab/pb Nº 11.956). APELADO: Raul David Ramos. ADVOGADO: João Paulo Estrela (oab/pb Nº 16.449). EMENTA: RESCISÃO

Diário da Justiça ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 Inexistência do direito líquido e certo. REFORMA DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PROVIMENTO DO APELO. Como o pleito do madamus se fundamenta no art. 63 da Lei 43/2008, em sendo declarado inconstitucional o referido artigo, inexiste o direito líquido e certo, pelo que deve ser reformada a sentença para denegar a segurança requerida.

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 data em que o indivíduo teve conhecimento de que estava debilitado de modo perpétuo, dependendo, portanto, do laudo médico. APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA PROMOVIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM DO DANO ANATÔMICO NAS ESTRUTURAS CRÂNIO

Diário da Justiça ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 DA O TETO MÁXIMO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REGRA LEGAL PREVISTA NO § 18.º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POLICIAL MILITAR QUE COMPROVOU TER MAIS DE 30(TRINTA) ANOS DE SERVIÇO. REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. PRAZO DE ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO OBSERVADO. DEDUÇÕES INDEVIDAS

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 art. 85, §1º e 11, do Código de Processo Civil/2015. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0032315-50.2013.815.2001, em que figuram como Apelante o Itaú Unibanco S/A e como Apelado Edvaldo Ribeiro Raposo. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cí

Diário da Justiça ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E PREFEITO EM MANDADO DE SEGURANÇA AJUIZADO PELO PRIMEIRO COM O FIM DE MAJORAR SUA REMUNERAÇÃO COM A INCORPORAÇÃO DE DETERMINADA GRATIFICAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO EM DESACORDO COM DECISÃO PROLATADA EM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR QUE TINHA OS MESMOS PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. IMPROBIDADE ADMINISTRATI