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2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 SIND TRAB INDUSTRIAS CONSTRUÇÃO CIVIL SP X JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS-EMPREITEIRA OBRAS . POR VU DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AGRAVANTE . EMENTA: REFORMA TRABALHISTA. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DA LEI 13.467/17 E MEDIDA PROVISÓRIA 808/17 AOS PROCESSOS EM CURSO. DIREITO MATERIAL. DISPOSITIVOS PROCESSUAIS. REGIME DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A parti
2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 4 de pauta, em sendo mantida a quarentena. § 2o As sesso?es virtuais dependem do assentimento especi?fico § 2o Os Jui?zes Titulares ou Jui?zes Substitutos no exerci?cio de dos integrantes do Colegiado, mas podem ser canceladas pelos titularidade de Varas do Trabalho, assim como os Jui?zes Presidentes do Tribunal ou das respectivas Turmas de julgamento Coordenadores d