Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 954 OAB 17580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Representante(s): OAB 20601-A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) . DECIS?O INTERLOCUT?RIA Chamo o feito ? ordem para corrigir a senten?a de fl. 45, nos termos do art. 494, I do CPC, fazendo constar que onde se l?: `julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando inexistente o contrato de

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 876 se que a partir de reclama??o registrada pelo autor, o INSS promoveu a suspens?o dos descontos relativos ao empr?stimo consignado envolvendo a requerida, tendo a requerida em contesta??o afirmado que promoveu o cancelamento do contrato e sua desaverba??o, apresentando o comprovante de restitui??o ao autor do valor de R$ 42,18 (quarenta e dois reais e dezoito centavos) em 14/04/2016 (fl. 51). ?????????

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1148 sua HIPOSSUFICI?NCIA. ??????Por outro lado, a requerida, parte HIPERSUFICIENTE, compete a comprova??o ?robusta? de suas alega??es, haja vista que este disp?e de meios melhores para afastar a tese autoral ante sua not?vel superioridade jur?dica e econ?mica. Este ?nus, no entanto, n?o foi devidamente afastado no caso dos autos. ??????Ademais, o art. 373, ?1? do CPC prev? a invers?o din?mica do ?nus da p

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PETICAO INICIAL DEVERA SER INDEFERIDA, COMO PASSO A DEMONS TRAR. NO CASO EM EPIGRAFE, A PARTE AUTORA NAO CUMPRIU A DETERMINA CAO JUDICIAL PARA EMENDAR A EXORDIAL, INCORRENDO NO DISPOSTO DO A RT. 321 DO CPC, IN VERBIS: ART. 321. O JUIZ, AO VERIFICAR QUE A P ETICAO INICIAL NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 O DE VALORES. DISPOSITIVO ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM TECER CONSID ERACOES OUTRAS, HEI POR BEM EM JULGAR PROCEDENTE EM PARTE OS PEDI DOS FORMULADOS NA INICIAL, DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE EMPR ESTIMO/CARTAO DE CREDITO CONSIGNADO, ENTABULADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE DEBITO, DESACOLHENDO-SE O PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO PELAS RAZOES

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 SCO S/A. COMPARECE O EXCIPIENTE, ATRAVES DA EXCECAO DE PRE-EXECUT IVIDADE, ARGUINDO O CABIMENTO DO PEDIDO, MOMENTO EM QUE ALEGA A N ULIDADE DO TITULO EXECUTIVO QUE INSTRUI A PRESENTE EXECUCAO, POR SER ELE INEXISTENTE. REQUER, ASSIM, A EXTINCAO DO FEITO, EM VIRTU DE DA INEXIGIBILIDADE DO TITULO. A PARTE EXCEPTA SE MANIFESTOU QU ANTO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ORA EM

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 TE E, SE FOR O CASO, DO TERCEIRO GARANTIDOR DA OBRIGACAO, OU DE S EUS RESPECTIVOS MANDATARIOS.. SOBRE A MATERIA JA SE MANIFESTOU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL, SENAO VEJAMOS: C ONSUMIDOR. ACAO DECLARATORIA E CONDENATORIA. EMPRESTIMO CONSIGNAD O. CEDULA DE CREDITO BANCARIO. AUSENCIA DE MANIFESTACAO DE VONTAD E DO EMITENTE. ASSINATURA NAO APOSTA NO IN

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 877 de cumprimento de senten?a, que dever? se dar por meros c?lculos aritm?ticos, excluindo-se o valor j? restitu?do pelo requerido. ???????????????????????Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1- DECLARAR NULO o contrato de empr?stimo n? 432230009; 2- CONDENAR a requerida a restituir ao autor o valor da parcela efetivamente descontada de seu benef?cio previdenci?rio de forma simples

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1111 ??????Nesse contexto, utilizou-se da via adequada, que ? a presente a??o, de modo que est? presente o requisito adequa??o. Do mesmo modo, tamb?m ? evidente a necessidade da interven??o do Estado-Juiz, porque o comportamento do Banco requerido demonstra, com facilidade, que a parte n?o obter? o direito que alega ser titular, se n?o for pela via judicial, porque a institui??o banc?ria se nega a reconhece

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 878 suspender o contrato de empr?stimo e a exigibilidade das cobran?as (fls. 30/32). ??????????????A tentativa de concilia??o foi infrut?fera (fl. 37). ??????????????A requerida apresentou a contesta??o de fls. 58/70 alegando, em s?ntese, que a autora realizou opera??o de cr?dito e teve liberado o valor de R$ 823,92 (oitocentos e vinte e tr?s reais e noventa e dois centavos), sendo inclu?das as taxas de c